Desde quando foi lançado pelo prefeito Paulo Duarte, o Programa Habitacional Meu Doce Lar teve um objetivo claro e muito bem definido: contemplar com uma moradia digna àquelas famílias em situação de vulnerabilidade social. Por isso, um longo e minucioso processo de análise foi tomado desde o período de inscrições.
A lista de inscritos foi analisada pela Caixa Econômica Federal, que eliminou os nomes que não estavam enquadrados com a Legislação Federal. Dando continuidade a esse trabalho, nesta terça-feira, 15 de março, a Prefeitura divulgou a exclusão de outras 71 pessoas. Todas já possuem imóvel na cidade ou foram contemplados em programas habitacionais realizados anteriormente.
“Todos os contemplados passaram por uma triagem cartorária, onde detectamos até um caso onde o beneficiado tinha seis imóveis em seu nome”, exemplificou o gerente de Habitação da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico de Corumbá (Fuphan), Madson Ramão, lembrando que os sorteados excluídos têm o prazo de dez dias para apresentar contestação formal.
“Cada caso será avaliado individualmente e de acordo com as determinações da Portaria 477, de 16 de outubro de 2013, do Ministério das Cidades”, completou. Em seu artigo 2º, a Portaria estabelece que o beneficiário não seja proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial ou detentor de financiamento habitacional em qualquer localidade do país.
Ela veta também o beneficiário que tenha recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários da União, do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Após o período de 10 dias uteis, serão convocados os nomes que estão no cadastro de reserva da Fuphan, também definido em sorteio público realizado no Poliesportivo Lucílio de Medeiros no dia 4 de fevereiro. “Esse nomes também passarão por triagem e, caso haja alguma irregularidade, também serão eliminados e o nome seguinte chamado”, completou Madson.
Transparência
As 784 unidades habitacionais do programa “Meu Doce Lar” foram sorteadas no 3 de fevereiro no Ginásio Poliesportivo. O processo foi aberto ao público e acompanhado pela OAB e Defensoria Pública. “Foi algo inédito na região. Foi o primeiro sorteio público de moradias realizado na cidade”, lembrou a diretora-presidente da Fundação do Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (Fuphan), Maria Clara Scardini.
Foram sorteadas exatamente 784 unidades, entre casas e apartamentos. Outras 480 moradias foram distribuídas entre as famílias em situação de risco (indicação de demanda), conforme estabelece a Legislação. Todo o processo seguiu as determinações da Lei Federal 11.977/2009 e do Decreto Municipal 1.451/2014.
Os inscritos foram divididos em cinco categorias (A, B, C, D e E), conforme os seguintes critérios: Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias de que façam parte pessoas com deficiência; residir no mínimo cinco anos no município de Corumbá; famílias identificadas no CadUnico, sendo vulneráveis ou extremamente vulneráveis; famílias com maior número de dependentes de 0 a 16 anos.
