Atendendo um pedido do Centro Boliviano-Brasilero Beneficente, Cultural y Recreativo 30 de Marzo, a vice-prefeita Marcia Rolon, o secretário municipal de Indústria e Comércio, Pedro Paulo Marinho de Barros, e o coordenador de Posturas Municipais, Jovan Temeljkovitch, se reuniram na noite dessa segunda-feira, 18 de abril, com comerciantes e feirantes bolivianos que atuam na cidade.
O encontro foi aberto pelo presidente do Centro 30 de Marzo, André Menacho, que apresentou as principais demandas e agradeceu a oportunidade de conversar diretamente com representantes do Município. “Esse diálogo é muito importante para os dois lados”, afirmou. A abordagem e a fiscalização da Receita Federal foi um dos temas mais falados durante a reunião.
“Mas não podemos confundir as ações da Receita com a Prefeitura. São instituições diferentes e totalmente independentes uma da outra”, ponderou o secretário executivo do Centro Boliviano, Erisvaldo Batista Ajala, explicando que será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) um ofício específico sobre esse assunto.
“Todos vocês são muito importantes para nós. Queremos e precisamos que continuem trabalhando em nossa cidade, e até para garantir mais dignidade a essa atuação, precisamos que estejam todos dentro da legalidade”, destacou Márcia Rolon, que reforçou: “o único caminho que temos é a legalidade. Não sendo assim, a Prefeitura não consegue agir”.
Por sua vez, o secretário de Indústria e Comércio apresentou a possibilidade dos comerciantes tornarem-se MEI (Microempreendedor Individual). “A Secretaria de Indústria e Comércio, assim como toda a Prefeitura, está de portas abertas para receber o orientar todos vocês naquilo que for possível. Uma prova disso é esse encontro que estamos tendo hoje, onde viemos para ouvir todas as reivindicações de vocês”, disse Pedro Paulo.
“Quando a Feirinha Brasbol foi fechada por uma questão de segurança, a Prefeitura apresentou a possibilidade dela ser reativada no estacionamento do estádio, um local seguro e bem localizado, inclusive onde iriamos oferecer uma estrutura melhor, mas só 7 pessoas nos procuraram para fazer esse cadastramento”, lembrou o secretário, pedindo maior participação e envolvimento da comunidade.
Com relação às feiras livres, onde mais de 90% dos comerciantes é de bolivianos, o chefe da postura lembrou que o Decreto n.° 307, que 2007, regulamenta a organização e os funcionamento do serviço. “Para o bom funcionamento das feiras, precisamos que todos os comerciantes estejam trabalhando de forma regular. Isso garante todos os direitos que a Legislação estabelece”, concluiu Jovan Temeljkovitch.
