Iniciado em 2013, o programa “Terreno Legal”, realizado pela Prefeitura, por meio da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (Fuphan), é a maior ação de regularização fundiária já realizada na cidade.
O trabalho teve inicio beneficiando mais de 40 famílias que há décadas vivem na região conhecida como Morro da Carlinda, no bairro Popular Velha. O programa continua sendo desenvolvido na região do Conjunto Tiradentes, no bairro Aeroporto, e no Conjunto Jatobazinho, bairro Jardim dos Estados, tanto nas áreas pública como nas áreas privadas.
“E a partir desta semana, nossas equipes estarão no Guanã I e II, Piúva e no Tarumã, conversando com os moradores e levantando a situação de cada região”, explicou a diretora-presidente da Fuphan, Maria Clara Scardini, coordenadora do programa. Segundo ela, o objetivo do “Terreno Legal” é assegurar a propriedade definitiva para pessoas que há anos residem no mesmo local.
“Várias famílias sonhavam em regularizar sua situação junto à Prefeitura, muitas vivendo há mais 30 ou 40 anos no mesmo lugar. E desde o começo da administração, trabalhamos para resolver de vez essa situação”, afirmou.
Em 2015, o prefeito Paulo Duarte sancionou a Lei 2.501, que autorizou o Poder Executivo a conceder direito real de uso para fins de moradia aos ocupantes de áreas de propriedade do Município. “Isso foi fruto de muito diálogo, muito estudo e resolveu parte do problema, pois abrange apenas áreas públicas. Nas áreas particulares, como o Morro da Carlinda, por exemplo, precisamos do apoio fundamental da Defensoria Pública, que é uma grande parceira neste projeto”, prosseguiu a diretora-presidente da Fuphan.
Nos terrenos de propriedade particular ocupados pela mesma pessoa há muitos anos, a Prefeitura providencia toda a parte técnica e documental necessária para iniciar o processo de usucapião. “A parte jurídica desse processo fica com a defensora pública Lídia Helena da Silva”, completou Maria Clara, lembrando que esse trabalho é inédito na cidade.
A intenção da Prefeitura é regularizar a situação de mais 2 mil famílias em diversas partes da cidade. “Sabemos que essa situação também existe no Cristo Redentor, no Cravo Vermelho, na Cervejaria, no Loteamento Pantanal, no Jardinzinho, Guanabara, Primavera e no Guarani. E vamos atender todas essas famílias para que elas possam, definitivamente, viver no lugar que realmente seja delas”, finalizou a coordenadora do programa “Terreno Legal”.
