Oitenta e três famílias dos conjuntos habitacionais Guanã I e II, Piúva e Tarumã, todos na parte alta de Corumbá, receberam na noite dessa quarta-feira, 1º de junho, o título de propriedade dos terrenos onde vivem há décadas. Os documentos foram entregues pelo prefeito Paulo Duarte e viabilizados graças ao programa Terreno Legal, iniciado pela Prefeitura em 2013.
“Esse é um trabalho que demandou um esforço muito grande da Administração. Estamos chegando ao momento sonhado há décadas por muitas famílias e com toda segurança jurídica inclusive, pois estamos fazendo todas essas regularizações fundiárias com base em uma lei municipal aprovada pela Câmara Municipal em 2015”, afirmou o prefeito de Corumbá.
“É algo feito de forma planejada, com todo critério, organização, por toda uma equipe técnica da Prefeitura, coordenada pela Fuphan (Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico), que fez esse trabalho em diversos pontos da cidade e, com certeza, significa a redenção para todas essas famílias”, prosseguiu Duarte.
O prefeito destacou ainda o aspecto social do Terreno Legal. “Imagina você uma pessoa que mora num local há 10, 20 e 30 anos, conviver com a insegurança de perder tudo que investiu ao longo de sua vida, por não ter essa garantia? Isso agora acabou. E vamos até o final do ano atender 2 mil famílias que terão sua situação regularizada, tanto em áreas públicas como em áreas privadas”, continuou.
“Estamos falando de duas mil famílias, cerca de 8 pessoas beneficias por um trabalho que começou lá em 2013. Para nos é um momento histórico também porque foi um trabalho muito grande, criterioso, detalhado. Por isso gostaria de agradecer toda equipe da Prefeitura, por meio da Fuphan, e no caso das áreas privadas, agradecer também a Defensoria Pública, uma grande parceira nossa”, concluiu o prefeito.
Lei Municipal 2.501
Sancionada pelo prefeito Paulo Duarte no dia 14 de outubro de 2015, a Lei Municipal 2.501 deu mais agilidade e segurança aos processos de regularização fundiária realizados pela Prefeitura de Corumbá. O documento, promulgado após muito estudo e diálogo com profissionais da área, autoriza o Executivo municipal a conceder direito real de uso para fins de moradia aos ocupantes de áreas de propriedade do Município.
“Em 2015 enviamos para a Câmara uma lei, chamada de Terreno Legal, que é um programa de regularização fundiária em áreas públicas, que é caso desse local. Há mais de 15 anos Corumbá vem sofrendo com esse problema, com pessoas que moram de fato nesses lugares, mas que ainda não tem de direito a sua documentação”, explicou a diretora-presidente da Fuphan, Maria Clara Scardini.
“Com esse programa instituído, realizamos o que chamamos direito real de uso, para que as famílias que já ocupam esses lugares há tantos anos possam ter a garantia definitiva de que continuarão nesses lugares, além de outros benefícios como por exemplo poder ligar a luz e água corretamente e também fazer algum tipo de financiamento habitacional para melhoria no imóvel, já que o terreno agora está regularizado”, completou.
Graças à parceria com a Defensoria Pública, esse trabalho também vem sendo executado em áreas públicas. “Entramos com a parte técnica, com levantamento de documentação, desenhos, topografia, e encaminhamos à Defensoria Pública para que ela entre com a ação de usucapião em cima desses terrenos. É um trabalho contínuo. Vamos chegar até o final do ano trabalhando nesse programa que é de extrema importância para nossa cidade”, concluiu Maria Clara.
