A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Postura, está realizando o recadastramento dos profissionais que trabalham nas feiras livres da cidade. A medida é amparada pelo Decreto número 307, de 2007.
Os feirantes devem procurar a Fiscalização de Posturas, que funciona na avenida General Rondon, 932 – Centro (antigo Hotel Galileo), das 7h às 13 horas, até a próxima sexta-feira, dia 17 de março.
Eles devem apresentar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, contato telefônico e, em caso de estrangeiros, a cópia do RNE (Registro Nacional de Estrangeiros). Os profissionais já inscritos devem ainda apresentar cópia do DAM.
“Caso ele não apresente a documentação pertinente para licença ou recadastro, esse feirante pode ficar impedido de executar suas atividades até que seja regularizado”, explicou o coordenador de Fiscalização de Posturas, Luciano Cruz Souza.
“O referido cadastramento visa regularizar as atividades nas feiras livres da cidade, sendo uma parceria do Poder Público municipal com a Associação dos Feirantes para melhorar o atendimento à população”, completou Luciano.
