Nesta quarta-feira, 8 de março, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira e a secretária de Cidadania e Direitos Humanos, Beatriz Cavassa, assinaram na Câmara Municipal de Corumbá o decreto que institui a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. “Diferente de outras datas comemorativas, o Dia Internacional da Mulher nos leva à ação, para que os direitos delas sejam, de fato, respeitados e mantidos”, apresentou o prefeito.
“É nosso dever enquanto homens desta nação defender e preteger as mulheres, cobrando para que a lei seja cumprida. E, como gestor do Município, é meu dever criar mecanismos para que estes direitos sejam solidificados ”, concluiu Ruiter Cunha. De acordo com a secretária Beatriz Cavassa, o decreto é mais uma conquista para as mulheres, para ela a preocupação maior está na violência contra mulheres. “Mesmo no século 21, depois de tantos avanços, ainda é necessário lutar por mais igualdade.”, ressalta.
Entre as atribuições, é previsto no decreto uma organização no fluxo de atendimento às mulheres que sofrem violência no Município, a partir da articulação entre Sistema Único de Saúde – SUS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS, Delegacia de Defesa da Mulher, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e outros. O decreto ainda prevê que mulheres em situação de violência recebam atendimento prioritário em programas de habitação social e de inserção no mercado de trabalho.
Durante a solenidade, foram homenageadas mulheres de destaque em Corumbá, entre elas a pedagoga Cláudia Araújo de Lima, que atua há mais de 30 anos na implementação de políticas públicas para mulheres, crianças e adolescentes. Professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul no campus Pantanal, Lima foi uma das 17 homenageadas.
Entre suas maiores realizações, no Brasil, Lima compos a equipe de apoio técnico para a criação da Casa da Mulher Brasileira; no Haiti, atuou na cooperação Sul-Sul com trabalhos para a reconstrução do sistema de saúde e; em Guiné Bissau deu apoio técnico para a aprovação da lei nacional que proíbe a mutilação genital feminina.
