O decreto que instituiu a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, editado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira no dia 08 de março, foi destacado pela subsecretária de Políticas para Mulheres do Governo do Mato Grosso do Sul, Luciana Azambuja, durante o seminário “Mulheres que promovem políticas para mulheres” realizado nesta sexta-feira, 17 de março, no auditório do Sindicato Rural de Corumbá.
“A rede em Corumbá funciona muito bem. Nós, da Subsecretaria ficamos felizes por ver que uma das primeiras ações do prefeito foi institucionalizar essa rede. Temos de deixar instituído por lei pra que não se acabe”, ressaltou Luciana Azambuja.
Ela ainda afirmou que as ações desenvolvidas para empoderamento feminino tem o objetivo de garantir a cidadania plena para as mulheres que sofrem com a violência. “Temos absoluta convicção que a mulher que não conhece seus direitos, não tem percepção da violência que sofre, não sabe que tem direito e não vai poder exercer sua cidadania plena”, argumentou a subsecretária.
O decreto nº 1.765, de 08 de março de 2017, prevê organização no atendimento às mulheres que sofrem violência no Município, a partir da articulação entre Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Delegacia de Defesa da Mulher, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e outros. Estabelece que mulheres em situação de violência recebam atendimento prioritário em programas de habitação social e de inserção no mercado de trabalho. Foi criado diante da necessidade de efetiva implementação de políticas públicas de defesa das mulheres em situação de risco, e das discussões promovidas pela Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria de Articulação de Políticas Públicas para as Mulheres.
A secretária Especial de Cidadania e Direitos Humanos, Beatriz Cavassa de Oliveira, destacou que ao longo de todo este mês, o Município promove uma série de ações para celebrar o mês da Mulher. “São atividades para que não apenas lembrem-se da mulher, mas que trabalhem em favor dela. Esse é o nosso objetivo e deste seminário, propor e trabalhar em prol de políticas públicas para as mulheres”.
Participando da abertura do seminário, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira afirmou que as comemorações do mês da Mulher também devem levar à reflexão. “Há situações que precisamos refletir e atuarmos nas causas referentes à violência, discriminação, perseguição e falta de oportunidades às mulheres. Entendo que quando existe problema, é na coragem de discutir e debater que surgem oportunidades para que seja resolvido. Precisamos ter uma participação mais efetiva da mulher na política e na sociedade. Os resultados de eventos como esse vão pautar a direção, a conduta e a elaboração e formação de políticas que, de fato, incluam e acolham a mulher como deve ser”.
Promovido pela Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria de Articulação de Políticas Públicas para as Mulheres, em parceria com a Subsecretaria de Políticas para Mulheres do Governo do Mato Grosso do Sul, o seminário acontece até às 17h30 desta sexta-feira, dia 14. Os debates são coordenados pela palestrante Aparecida Gonçalves, diretora-presidente da Xaraés Consultoria e Projetos, que promove debates sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres nos Estados e Municípios brasileiros.
