A criação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Mineral feita pelo Governo do Estado nesta quinta-feira, 29 de junho, foi avaliada positivamente pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, apresentou o decreto 14.770 – assinado pelo governador Reinaldo Azambuja – durante a posse da diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá (ACIC) na manhã de hoje.
Para o chefe do Executivo Municipal, o anúncio em Corumbá da criação de um espaço específico para subsidiar a elaboração de políticas do segmento da indústria mineral sul-mato-grossense, reconhece a importância que a cidade tem neste segmento em todo o Estado. “O anúncio desse decreto aqui acontece por duas razões. A principal delas é que Corumbá, juntamente com Ladário, detém 85% da mineração do estado de Mato Grosso do Sul. O governador, Reinaldo Azambuja, foi sensível em trazer o anúncio desse decreto para cá”, afirmou.
Ruiter ainda pediu o apoio das instituições – FIEMS, FAEMS, ACIC e Sebrae – para que Corumbá tenha um representante na empresa estatal de mineração de Mato Grosso do Sul [a MS-Mineral]. “Hoje existe a empresa de mineração de Mato Grosso do Sul e há um secretário que responde por ela. Ficou claro que a mineração é importante para o desenvolvimento do Estado. Acredito que nada mais justo que a direção da MS-Mineral seja destinada e conduzida por alguém de Corumbá, que sejam ouvidos os setores empresarial e mineral aqui da região para que possamos ter mais um instrumento de desenvolvimento capaz de fomentar a nossa economia”, enfatizou o prefeito.
A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Mineral é vinculada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar e visa subsidiar a elaboração de políticas para este setor.
“Mato Grosso do Sul também é um estado minerador. O Estado tem que entender que tem uma força grande na mineração, concentrada aqui nestas duas cidades, que são Corumbá e Ladário. Essa Câmara Setorial vai permitir um sistema de governança da questão mineral do Estado. Na próxima semana já teremos a primeira reunião com a apresentação do polo da mineração de Corumbá, terminamos um diagnóstico de todo o setor mineral do Estado e vamos apresentá-lo na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Mineral para, em trinta dias, termos um plano para a questão mineral. É um modelo de governança que não é tocado pelo governo, mas a própria Câmara Setorial que decide quem a preside”, explicou o secretário Jaime Verruck.
O decreto 14.770, 28 de junho, estabeleceu que a Câmara Setorial é uma instância colegiada e consultiva que tem como objetivos: emitir parecer sobre questões relacionadas à cadeia produtiva mineral; elaborar estudos que subsidiem a tomada de decisões em questões relacionadas à cadeia mineral; definir diretrizes para elaboração do planejamento da cadeia mineral no estado; elaborar banco de dados de interesse do setor; discutir a respeito da política de desenvolvimento sustentável do setor mineral do Estado, considerando seu zoneamento ecológico-econômico; propor, apoiar e acompanhar projetos e ações voltados ao desenvolvimento sustentável do segmento de extração mineral em Mato Grosso do Sul; articular políticas e desenvolver estratégias de aproveitamento racional e sustentável das riquezas naturais do subsolo estadual; representar e defender os interesses do segmento de mineração local para melhorar eficiência, logística e competitividade.
