Em 2014, foi editada Lei Federal 13.022 que ampliou as obrigações das Guardas Municipais, que anteriormente eram estritamente vinculadas à proteção ao patrimônio público. As Guardas Municipais têm agora o dever de proteger a vida humana, reduzir as perdas, realizar patrulhamento preventivo ostensivo. Elas têm poder maior no combate à criminalidade em parceria sempre com as Polícias Militar, Civil e Federal. Em Corumbá, a Agência Municipal de Segurança Pública (Ageseg) tem oferecido capacitações e treinamentos com os agentes municipais para que possam ser desenvolvidas as suas novas funções. Hoje, o Município conta com a atuação de 230 guardas municipais.
De acordo com Jorge de Castro, diretor da Ageseg, a nova lei permite aos agentes municipais de segurança pública realizar abordagens e solicitar identificação do indivíduo. Através de parceria com as Polícias Militar e Civil, os aguardas podem acionar o Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) para verificação cadastral. Podem realizar detenção de pessoas com mandado de prisão em aberto, apreensão de armas e drogas e encaminhá-las à Delegacia de Polícia Civil.
“Nós integramos hoje esse conjunto de segurança pública. O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira decidiu criar uma estrutura. O município tem 230 guardas municipais, número hoje maior do que o somatório de policiais militares e civis da cidade. Entendemos que se não nos juntarmos a eles, não conseguiremos estabelecer uma sensação de segurança para a comunidade. O perigo durante as abordagens existe, mas entendemos que precisamos reagir de forma preventiva. Podem ocorrer reações por parte do abordado, mas temos técnicas de abordagem mesmo ainda sem utilização de armamento. Obviamente, atendemos a chamados que a gente percebe que não têm o risco iminente de suspeitos estarem utilizando armas. Sempre que esse risco acontece, a gente pede apoio à Polícia Militar”, afirmou Jorge de Castro.
“Hoje, o que mais assola a sociedade, principalmente aqui na região, são os pequenos delitos. Jovens utilizando drogas, pequenos furtos, brigas, bebedeira, então, conseguimos atender a esses pequenos delitos através da Guarda Municipal, liberando a Polícia Militar para atender a ocorrências mais complicadas, principalmente com utilização de armamento. A filosofia é somar esforços”, completou o diretor da Ageseg.
Processo de armamento da Guarda é fiscalizado pela Polícia Federal e Exército
Por causa das novas funções da Guarda Municipal, a Lei Federal garante a esses servidores a possibilidade de serem treinados para atuarem armados. Em Corumbá, cursos e treinamentos estão sendo oferecidos a uma parcela dos guardas municipais em parceria com a Polícia Militar. O Município estabeleceu convênio com a Polícia Federal e todo o processo de armamento da Guarda Municipal está sendo acompanhado por ela. O procedimento obedece a regras federais e fiscalizadas pela PF e pelo Exército Brasileiro.
“Já recebemos doação de cem armas da Polícia Militar, revólveres calibre 38, com sete tiros, que eram utilizados pela PM e que estão em excelentes condições de uso. Hoje, a Guarda Municipal de Campo Grande e de Dourados utilizam as mesmas armas. Todo o processo de armamento da Guarda é acompanhado de perto pela Polícia Federal e pelo Exército. Se a gente não passar por todas as etapas, não vamos conseguir armar nossa Guarda”, disse Jorge de Castro.
A primeira etapa foi a promoção de aulas teóricas igual às fornecidas aos policiais militares quando acabam de integrar à PM. Na fase teórica, uma parcela foi aprovada e está agora na fase de exames psicológicos. A profissional responsável por essa etapa é cadastrada pela Polícia Federal e realiza exames em aproximadamente 70 agentes municipais, já que apenas um terço da equipe foi designado para o processo de armamento neste primeiro momento. Os aprovados na segunda etapa vão passar pelo treinamento prático, fornecido pela Polícia Militar, que é a última fase. No entanto, antes de iniciar todo o processo, foi feita seleção interna, avaliada vida pregressa dos agentes e escolhidos para iniciar as etapas apenas os que têm possibilidade de serem armados.
O diretor da Agência Municipal de Segurança Pública assegurou que a população pode ficar tranquila quanto ao armamento dos agentes municipais. “Depois de ser aprovado em todo o processo, o guarda municipal poderá portar a arma em serviço, receberá porte de arma autorizado pela Superintendência Estadual da Polícia Federal. É um processo mais rigoroso do que aquele que existe, inclusive, na Polícia Militar e Polícia Civil para os recém-concursados”, finalizou Jorge de Castro.
