Com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, a da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social tem como finalidade avaliar a política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema, além de reafirmar o compromisso de todos os envolvidos com a lei orgânica da Assistência Social e discutir as responsabilidades do poder público e do conselho na efetivação dessa política. A abertura do evento aconteceu na noite de quinta-feira, 06 de julho. A conferência está sendo organizada pela comissão designada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do governo municipal e da sociedade civil.
Na manhã desta sexta-feira, como continuidade da ação, haverá leitura do regimento interno da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Corumbá e um palestrante reforçará informações sobre os quatro eixos em que estão embasadas as atividades do evento. Cada participante será encaminhado aos grupos que vão discutir esses eixos com o objetivo de que de todo o debate surja ao menos uma proposta para a Assistência Social do Município, do Governo do Estado e para o âmbito do Governo Federal. O máximo de propostas que podem ser levantadas é quatro para cada área.
O primeiro eixo trata da proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão de direitos socioassistenciais. O segundo diz respeito à gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS. O terceiro tema é o acesso às seguranças socioassistenciais: articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais. O tema do quarto eixo é “Legislação como instrumento para a gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais”.
As propostas serão votadas na tarde desta sexta-feira, 07 de julho, para serem encaminhadas à Conferência Estadual de Assistência Social. Serão eleitos também oito delegados de Corumbá para irem à conferência que será promovida em Campo Grande, em setembro. Devem ser escolhidos quatro representantes governamentais e quatro não governamentais. Participam da Conferência em Corumbá trabalhadores da Assistência Social, usuários do sistema, representantes de outras instituições públicas e de entidades não governamentais.
O Governo Federal preconiza que a cada dois anos seja realizada em cada município a Conferência da Assistência Social, momento em que são discutidos os avanços no setor e o que pode ser feito para melhorar as ações socioassistenciais. Em Corumbá, a XII Conferência Municipal de Assistência Social foi estabelecida pelo Decreto Nº 1.815, de 23 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2017.
