O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira sancionou, na tarde desta quinta-feira, 17 de agosto, a lei que institui a campanha ‘Agosto Lilás’ e o programa ‘Maria da Penha Vai à Escola’ no âmbito municipal. A iniciativa tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre o combate à violência doméstica e familiar praticada contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha. A sanção da lei municipal aconteceu durante evento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS II), do bairro Guató, que contou com a presença da vice-governadora de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto.
A lei – número 2.583, de 17 de agosto de 2017 – estabelece que a campanha será realizada anualmente no mês de agosto, numa referência à sanção da lei Maria da Penha [11.340, de 07 de agosto de 2006]. De acordo com a Legislação, a campanha ‘Agosto Lilás’ determina a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários para divulgar a lei que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Por sua vez, o programa ‘Maria da Penha Vai à Escola’ consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, deverá contemplar, de maneira prioritária, alunos da rede pública municipal. Mas, pode ser levado para outras instituições. A execução fica a cargo do Poder Executivo Municipal, sendo responsabilidade do gabinete do prefeito. A lei é de autoria do vereador Manoel Rodrigues Pereira Neto.
A Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, é responsável pela realização da campanha ‘Agosto Lilás’ em Corumbá. A finalidade é ampliar a divulgação de informações sobre violência contra a mulher e fomentar a sua prevenção por meio de palestras, panfletagem, rodas de conversa e blitz educativa. O “Agosto Lilás” foi instituído pelo Governo do Estado, através da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres por meio da Lei nº 4.969/2016, com adesão dos municípios.
As atividades realizadas em Corumbá, nas duas primeiras semanas de agosto, já trouxeram avanços na divulgação da Lei Maria da Penha. Um grande número de pessoas já foi alcançado, por meio de palestras nas escolas, nas igrejas, na área rural e no Pantanal. Já foram realizadas 37 ações nos diversos bairros e setores da cidade, inclusive, a região ribeirinha, sendo que 1.806 pessoas receberam diretamente informações sobre Lei Maria da Penha em Corumbá.
Até 31 de agosto, serão mais 15 eventos para a divulgação da Lei Maria da Penha. Dentre as atividades desenvolvidas, estão: rodas de conversa, palestras, exibição de vídeos, “Fuxicando com Maria da Penha” (aula de artesanato em que as alunas discutem sobre o tema), exames preventivos de câncer de útero (enquanto aguardam atendimento, as pacientes participam de um “bate papo” orientando sobre a lei).
No município, a iniciativa conta com os seguintes parceiros: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Conselho da Mulher, Coordenadoria Regional de Educação do Estado, Associações de Bairro, Fórum, Defensoria Pública, Polícia Militar, Delegacia da Mulher, Imprensa e Câmara Municipal.
Dia importante na história recente de Corumbá
A secretária Especial de Cidadania e Direitos Humanos, Beatriz Cavassa de Oliveira, destacou que com a divulgação da campanha “infelizmente”, os órgãos da rede de proteção têm recebido “inúmeras denúncias de mulheres sendo violentadas e mal tratadas”. Ela ressaltou que embora os números sejam desagradáveis, eles são indicadores que “as mulheres estão com maior vontade de denunciar a situação”.
Beatriz lembrou que Corumbá instituiu, em março deste ano, a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A iniciativa é um instrumento criado diante da necessidade de efetiva implementação de políticas públicas de defesa das mulheres em situação de risco. Ela prevê que mulheres em situação de violência recebam atendimento prioritário em programas de habitação social e de inserção no mercado de trabalho.
Participando do ato de sanção da lei do ‘Agosto Lilás’, o presidente da Câmara Municipal disse que a lei – que foi aprovada pelo Poder Legislativo – “chama atenção para uma causa que é tão justa, que é o combate à violência contra a mulher”.
O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira classificou esta quinta-feira, 17 de agosto de 2017, como “um dia importante” na história recente de Corumbá. “Estamos tratando da família, da cidadania e do respeito aos cidadãos e de repúdio a qualquer tipo de violência, principalmente aquela violência praticada contra a mulher. Hoje é um dia importante, uma data que temos de comemorar”.
Ruiter enfatizou que os homens “têm o dever” de trabalharem para diminuir os casos de violência contra a mulher, classificados por ele como casos de “vergonha, humilhação, discriminação e perseguição” praticados contra as mulheres. “É um convite que faço a todos. É importante que tenhamos esse compromisso com a nossa família e nossa sociedade. Não queremos um mundo com violência, queremos com paz, amor e fraternidade”, declarou o chefe do Executivo corumbaense.
Para a vice-governadora Rose Modesto, que acompanhou o evento do ‘Agosto Lilás’, a iniciativa de Corumbá – de transformar em lei ações que visem coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – mostra o compromisso do Município com a causa. “Essa lei hoje sancionada é muito importante. Acredito que a que a educação é o grande caminho para, de fato, sensibilizarmos nossas crianças para uma mudança de comportamento. A questão da violência contra a mulher se tornou algo cultural no nosso país e isso só se muda ao longo do tempo, com esse trabalho proposto pela lei, como o programa ‘Maria da Penha Vai à Escola’. Temos que começar a ensinar nossos pequenos”, finalizou Rose.
