Participando da cerimônia do FNDE em Ação, em Campo Grande, onde o ministro da Educação Mendonça Filho anunciou a liberação de R$ 5 milhões – R$ 1,9 milhão para obras e R$ 3,1 milhões para o transporte escolar – para Mato Grosso do Sul, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira destacou o anúncio de abertura do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR). A solenidade aconteceu na sede da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), no final da manhã desta segunda-feira, 21 de agosto, e contou com presença do governador Reinaldo Azambuja.
A iniciativa anunciada pelo ministro dá possibilidade de se firmar convênio ou termo de compromisso para retomada de projeto cujo prazo de execução tenha se esgotado. Essa resolução vai contribuir para dar continuidade e conclusão a obras inacabadas.
“Permite dar continuidade a projetos já existentes e criar situações novas para que possamos registrar e encaminhar [ao Ministério]. É uma medida importante porque permite vislumbrar recursos para atender nossos projetos na área de educação”, afirmou Ruiter Cunha. O chefe do Executivo corumbaense ainda destacou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é um importante parceiro dos municípios. O FNDE é o órgão responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica no Brasil, como a alimentação e o transporte escolar, além de atuar também na Educação Profissional e Tecnológica e no Ensino Superior.
O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6094, de 2007. O PAR é fundamentado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e tem como objetivos a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação, pelas secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal. O Ministério da Educação presta assistência técnica e financeira para a implantação das ações definidas nos planos plurianuais.
Para receber o apoio técnico do MEC, os entes federados devem ter aderido ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação. “A partir do dia 1º de setembro estará disponível a opção para iniciar a estruturação dos planos de trabalho no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), quando os prefeitos poderão apresentar novos projetos ao MEC”, lembrou o ministro. Para se habilitar à elaboração do plano de trabalho, os entes federados deverão ter concluído a etapa diagnóstica e não possuir pendências em pactuações anteriores.
Ministro em MS
O ministro da educação, Mendonça Filho, também participou da instalação do Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superior do Estado de Mato Grosso do Sul (CRIE-MS) e posse dos conselheiros. A cerimônia aconteceu na Assembleia Legislativa.
Ele também inaugurou três obras da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande. A instituição foi beneficiada com um complexo do Centro de Formação de Professores (CFP), um laboratório de tecnologia e processamento de carne (Qualicarne) e a ampliação do restaurante universitário. O total investido pelo governo federal nas novas instalações foi de aproximadamente R$ 9 milhões. Ainda inaugurou um Centro de Educação Infantil, que faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação.
