Esgoto estourado na calçada, alimentos estragados em supermercados, medicamentos vencidos em farmácias, falta de higiene em restaurantes e clínicas médicas são exemplos de situações em que a Vigilância Sanitária pode ser acionada pela população. Atualmente, onze servidores municipais integram a equipe do órgão fiscalizador em Corumbá, sendo dois atuando no setor administrativo e um motorista, além do coordenador.
As principais atividades da Vigilância Sanitária em Corumbá são inspeção em estabelecimentos, exceto naqueles dispensados de licenciamento por não apresentarem grandes riscos à saúde como escritórios, por exemplo. “Mas esses locais não são dispensados de uma eventual inspeção porque tem a parte de saúde do trabalhador ou pode haver alguma denúncia. São geralmente inspecionados estabelecimentos que manipulam alimentos, estabelecimentos de saúde como clínicas médicas e odontológicas. Fora isso, a inspeção é feita também na hora do licenciamento e da renovação da licença, que é válida por um ano”, explicou Luiz Arruda Mavignier Neto, coordenador da Vigilância Sanitária de Corumbá.
O órgão municipal trabalha ainda com denúncias que chegam à Ouvidoria da Saúde ou à Ouvidoria Geral do Município, e aquelas em que o cidadão realiza pessoalmente. “Há denúncias variadas relacionadas a estabelecimentos, uma parte relacionada a residências, questão de fossa, lixo acumulado. A questão de terrenos é competência de fiscalização compartilhada porque tanto a Postura quanto a Fundação de Meio Ambiente podem atender, mas a grande parte dos atendimentos quem faz é a Vigilância Sanitária”, disse Luiz Arruda.
De acordo com ele, o cidadão que perceber algo errado em qualquer estabelecimento que possa prejudicar a saúde dos clientes pode realizar denúncia junto ao órgão municipal. “A pessoa pode telefonar para a Vigilância Sanitária pelo 3907-5344 ou procurar a Ouvidoria da Saúde pelo 0800 647 2255 que a gente vai atender”, assegurou Luiz Arruda. “Se o consumidor entender que pode falar no próprio estabelecimento com o gerente, é um direito dele. Mas, se ele preferir, é só acionar a Vigilância Sanitária que a gente vai até a empresa. Podemos atuar em qualquer tipo de estabelecimento, temos competência para chegar ao local e verificar, notificar ou autuar, se necessário”, completou.
Obstruir ação dos fiscais é crime
Durante fiscalização, se a Vigilância Sanitária detectar que o problema pode ser resolvido apenas com correção, o órgão pode notificar a empresa e estabelecer prazo para se adequar às normas. No entanto, dependendo da situação, a autuação pode ser feita no primeiro momento, incluindo a possibilidade de apreensão de produtos. Luiz Arruda esclarece que isso não significa que a empresa será multada, mas, através da autuação, é aberto processo administrativo. “Nosso Código Sanitário prevê outras penalidades como advertência, pena educativa, não necessariamente é aplicada multa”, esclareceu.
Em Corumbá, já houve casos de resistência à entrada dos fiscais em alguns estabelecimentos. “A pessoa tem a obrigação de deixar a Vigilância Sanitária entrar e realizar o seu trabalho. Uma das infrações é exatamente atrapalhar o trabalho do fiscal. Quando encontramos esse tipo de situação, podemos requisitar apoio da força policial”, afirmou Luiz.
Ele explicou que há casos em que a interdição parcial na empresa é necessária. “Tem interdição de armário, por exemplo, algumas farmácias vendem medicamentos controlados e eles ficam em armários separados. Podemos fechar aquele armário. Há vários tipos de interdição, nem sempre é do estabelecimento inteiro. Podemos interditar um aparelho, um local, um setor específico, nem sempre se fecha tudo”, disse Luiz. Com relação a farmácias, é verificado se há farmacêutico trabalhando, se os medicamentos estão bem conservados, dentro da validade, e se o local tem autorização para vender produtos controlados.
Questões como esgoto estourado, fossas abertas e lixo acumulado em residências também podem ser denunciadas. “Vigilância Sanitária é prevenção. É um braço da saúde que colabora para não ocasionar doenças, assim como todo o setor de Vigilância em Saúde. Por exemplo, se você puder certificar que no restaurante os serviços estão sendo feitos de forma higiênica e correta, certamente estará prevenindo enfermidades e infecções alimentares”, finalizou o coordenador da Vigilância Sanitária de Corumbá, Luiz Arruda Mavignier Neto.
A Vigilância Sanitária fica localizada na rua América, nº 427, Centro, no Complexo da Saúde, onde funcionam farmácia e fisioterapia do Município, além da Ouvidoria da Saúde e da Vigilância Ambiental.
