Todos os aposentados e pensionistas do Tesouro Municipal de Corumbá estão convocados para recadastramento previdenciário, junto à Secretaria Municipal de Finanças e Gestão (SEFIG), a fim de atualização da base cadastral. A medida foi determinada pela Resolução n° 326 da SEFIG, publicada na edição de hoje, 02 de outubro, do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ), juntamente com edital que normatiza todo o processo.
Os segurados deverão comparecer no lugar, data e horário indicados portando: documento de identificação (podendo ser aceitos: Cédula de identidade – RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira Funcional de Entidade de Classe ao qual o segurado esteja vinculado) ; Cadastro de Pessoa Física – CPF; comprovante de endereço atualizado, datado de no máximo 90 dias, sendo aceitos somente: contas de água, luz, telefone fixo, telefone móvel, correspondências bancárias ou de entidades públicas e certidão de casamento atualizada. Os documentos poderão ser apresentados na forma original ou fotocópia autenticada.
A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão não fará retenção de nenhum documento exigido. Os segurados deverão ainda prestar informações adicionais como: dados dos dependentes para fins previdenciários; telefones para contato e e-mail para contato. O recadastramento será feito no Paço Municipal, na Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, no período de 10 a 31 de outubro, das 07h30 às 13h30.
De acordo com o edital de recadastramento, o aposentado e/ou pensionista deverá comparecer pessoalmente, munidos da documentação exigida. No ato do recadastro, os segurados receberão o comprovante de recadastramento.
Aposentados e/ou pensionistas que não residem nos municípios de Corumbá e Ladário, deverão solicitar à Secretaria Municipal de Finanças e Gestão o formulário para preenchimento (em letra de forma) de seus dados pessoais os quais deverão ser remetidos à Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, juntamente com cópias dos documentos solicitados e demais informações [dados dos dependentes para fins previdenciários; telefones para contato e e-mail para contato]. A SEFIG enviará o formulário solicitado nestes casos via correio.
Estando o aposentado e/ou pensionista impossibilitado de comparecer pessoalmente, deverá se fazer substituir por procurador, legalmente constituído por procuração pública com data inferior a 30 dias consecutivos, munido de justificativa escrita e assinada pelo segurado representado e dos documentos e informações solicitados em edital.
O pensionista, na condição de menor, deverá ser conduzido por seu responsável até o local de atendimento para o devido recadastramento. O pensionista tutelado ou curatelado deverá ser conduzido até o local de atendimento para o devido recadastramento por seu tutor/curador o qual deverá apresentar o respectivo Termo de Tutela/Curatela. O aposentado e/ou pensionista que esteja impossibilitado de comparecer ao recadastramento previdenciário em razão de moléstia grave, impossibilidade de locomoção, internação hospitalar ou repouso domiciliar mediante atestado ou relatório médico deverá solicitar previamente atendimento especial pelo telefone (67) 3232-6765, das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.
Obrigatoriedade
O recadastramento é de caráter obrigatório para todos os aposentados e/ou pensionistas do Tesouro Municipal de Corumbá. Não sendo atendida a convocação, o benefício será imediatamente suspenso.
O edital esclarece que “ocorrendo o comparecimento do beneficiário ou representante legal devidamente constituído, de posse da documentação exigida para atualização dos dados cadastrais, após o pagamento do benefício ter sido suspenso por não atendimento à convocação referente ao Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas do Tesouro Municipal, através da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, deverá atualizar os dados cadastrais, reativar o pagamento do benefício e providenciar a liberação do pagamento dos valores devidos desde a sua suspensão”.
Todo o processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão do Município de Corumbá com a assistência da Superintendência de Gestão de Recursos Humanos.
