O Dia Nacional da Guarda Municipal é celebrado nesta terça-feira, 10 de outubro. Em Corumbá, o órgão foi criado em 11 de janeiro de 1990, pela Lei Municipal nº 1.068, sendo organizado em conformidade com a Constituição Federal de 1988. No município pantaneiro atualmente há 221 guardas municipais que trabalham na proteção do patrimônio público, na inibição de crimes e na defesa da vida humana.
“É um dia de alegria porque é uma data comemorativa. É uma força pública com ótimos profissionais, com servidores abnegados que fazem o trabalho de proteção do patrimônio público”, afirmou o tenente-coronel César Freitas Duarte, diretor-executivo da Agência Municipal de Segurança Pública (Ageseg). Ele lembrou que as Guardas Municipais foram criadas através da Constituição de 1988 com a finalidade principal de cuidar do patrimônio público municipal. Em 2014, observando-se o problema crescente da criminalidade, foi autorizada, através da Lei Federal 13.022, a ampliação do leque de competências da Guarda.
“O legislador não quis colocar em conflito a Guarda Municipal com as Polícias Militar, Civil e Federal, ele apenas aumentou o rol de competências da Guarda que, além da proteção do patrimônio, também é incumbida na proteção dos Direitos Humanos fundamentais do cidadão no exercício da sua cidadania e da sua liberdade. A Guarda hoje é responsável também pela preservação da vida com redução de sofrimentos e danos à população, contribui com diminuição de perdas e também é responsável pelo patrulhamento preventivo, tendo compromisso com a evolução social da comunidade”, disse o coronel Freitas.
A Guarda Municipal de Corumbá sempre trabalha em parceria com outros órgãos de segurança. “A Guarda Municipal vem somente para auxiliar as forças de segurança. O efetivo da Guarda Municipal de Corumbá hoje é o equivalente ao efetivo da Polícia Militar e Civil juntos na cidade. Eu diria até que se colocasse o efetivo das três polícias, Militar, Civil e Federal, é o efetivo da Guarda Municipal hoje. Nós temos um quadro de servidores muito bom. Respeitada a competência de cada órgão, a Guarda pode, além de zelar pelo equipamento, pelos prédios e por praças públicas, inibir a concentração de marginais e usuários de drogas para salvaguardar a população”, afirmou o diretor-executivo da Ageseg.
Novas atividades da Guarda Municipal de Corumbá
A Guarda pode atuar em ações integradas com as três polícias a fim de colaborar na pacificação de conflitos. “Um exemplo claro disso é a patrulha Maria da Penha. No âmbito federal, já se permite a Guarda Municipal atender à Patrulha Maria da Penha que visa, sobretudo, socorrer aquelas mulheres vítimas de violência. Os guardas poderão atender essas ocorrências, colher dados e encaminhar para autoridade policial. Nós vamos implantar esse trabalho também em Corumbá”, disse Freitas. Em Corumbá, acontecem de três a quatro ocorrências diárias de agressão contra a mulher. “É orientação do nosso prefeito Ruiter atacar esse problema”, completou.
Conforme Freitas, o efetivo do IBAMA e da Polícia Militar Ambiental é muito reduzido em Corumbá. Por causa disso, está em estudo no Município a criação da Guarda Municipal Ambiental para preservação do meio ambiente, através vai trabalhar através de autuação administrativa. “Estamos com projeto para capacitar a Guarda nesse sentido, até porque nossa cidade é turística e dependemos do recurso ambiental para essa atividade econômica, essencial no nosso município. O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira tem se preocupado com essa questão e nós sabemos que o turismo movimenta milhões de reais por ano, emprega milhares de pessoas na cidade e temos que proteger o nosso patrimônio ambiental. Se os órgãos federal e estadual têm dificuldade para fazer a fiscalização, o Município pode abraçar mais essa responsabilidade”, concluiu Freitas.
A Guarda Municipal de Corumbá conta com 11 viaturas de quatro rodas e 18 motocicletas, além de radiocomunicadores. Há cães que trabalham em determinadas situações, como grandes eventos. A instituição também coopera através da atividade de videomonitoramento e atendendo a demandas da população através do número 153. A Ageseg ainda trabalha com grupos específicos de WhatsApp, onde moradores e profissionais de diversos setores da sociedade contribuem com informações e denúncias.
