A Prefeitura de Corumbá apresentou os relatórios de gestão fiscal 2º quadrimestre de 2017 (período maio a agosto de 2017); projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018; Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 – Lei nº 2.562, de 29 de dezembro de 2016; Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.
A apresentação foi durante audiência pública conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo realizada na sexta-feira, 06 de outubro, no plenário da Câmara Municipal de Corumbá. A apresentação do relatório atende determinação de lei federal. O secretário Municipal de Finanças e Gestão, Alberto Saburo Kanayama, e o secretário Especial de Fazenda, Mário Sérgio Aguiar Siqueira, participaram da audiência.
Apresentado pelo superintendente Orçamentário e de Planejamento, Paulo Sérgio da Silva Narimatsu, o relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2017 mostrou que o Município cumpriu as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Município apresentou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A peça é composta dos capítulos relacionados às prioridades e metas da administração pública municipal; estrutura e organização dos orçamentos; das diretrizes específicas para o poder legislativo; das diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações; das diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, das diretrizes para elaboração e revisão do Plano Plurianual 2018-2021; limites e condições para a expansão das despesas obrigatórias e de caráter continuado; disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; disposições sobre alterações na legislação tributária; das disposições de caráter supletivo sobre execução do orçamento; regras para equilíbrio entre as receitas e despesas; limitações de empenho; transferências de recursos e disposições gerais, além de anexos.
