Atendendo à solicitação de várias secretarias, a Secretaria Especial da Transparência e Controle Interno (SETCOM) da Prefeitura Municipal de Corumbá organizou ciclo de orientações sobre processos administrativos no setor de obras e serviços de engenharia. Representantes de cada Gerência Administrativa Financeira (GAF), assim como os envolvidos na área de obras e serviços de engenharia, estiveram presentes no auditório do Paço Municipal, durante toda a segunda-feira, 13 de novembro, onde dúvidas puderam ser esclarecidas. O objetivo foi fazer com que os processos relativos aos projetos ganhem mais agilidade dentro do Município, beneficiando, com isso, especialmente a população.
O secretário especial da Transparência e Controle Interno, Sérgio Rodrigues, afirmou que essas orientações dizem respeito ao cumprimento da promessa do falecido prefeito Ruiter e do então prefeito Marcelo Iunes que solicitaram a capacitação dos servidores, principalmente em relação à parte administrativa e financeira da Prefeitura, para agilidade nos processos de obras e serviços. Sérgio Rodrigues explicou que todos os atos da administração pública municipal passam por um setor específico chamado Gerência Administrativa Financeira (GAF), que cada secretaria possui. As GAFs são responsáveis pela parte burocrática dos processos. De acordo com o secretário, as capacitações vão continuar para aprimoramento dos trabalhos.
“Na administração pública, todos os atos precisam ter legalidade. Não podemos nos equiparar à iniciativa privada onde se faz os atos de acordo com a capacidade de cada empresa. Nós temos que fazer os atos de acordo com o que a lei prevê, somos tutelados por várias legislações e normas internas. Às vezes, as pessoas comparam o setor público com o privado com relação à celeridade dos atos, mas é necessário entender que temos que obedecer leis em todo o momento”, afirmou Sérgio Rodrigues.
O secretário esclareceu ainda que essa já é a quarta capacitação desde o início do ano, mas dessa vez foi priorizado a parte de gestão e fiscalização de contratos, especialmente de obras e serviços de engenharia. “Estamos fazendo trabalho de orientação das normas exigidas para esses serviços, mostrando a legislação do Tribunal de Contas, como os processos devem ser elaborados, que tipo de documento deve compor. Essa parte de obras e serviços de engenharia é muito complexa e exige muitos procedimentos legais para que seja executada a contento e não ocorram muitos problemas. Ao longo do tempo, isso vai se tornando uma prática usual e os servidores vão se adequando a isso”, disse Rodrigues.
Os engenheiros Thiago Villa e José Wagner de Oliveira Júnior, além do advogado André Fort, todos analistas da Secretaria Especial da Transparência e Controle Interno do Município, foram os responsáveis pelas orientações. “Essa foi uma proposta que a Controladoria fez por causa de solicitações também de outras secretarias. Os servidores queriam treinamento e a gente decidiu fazer esse ciclo de orientação acerca dos processos que envolvam obras e serviços de engenharia, desde o começo, capa do processo literalmente, até o termo de encerramento de contrato, incluindo o rol de documentos que serão enviados para o Tribunal de Contas”, explicou Thiago Villa, analista de controle interno na área de engenharia.
O engenheiro acredita que há um déficit nas áreas de treinamento e diálogo relativas às documentações específicas dos processos e, por isso, a importância de capacitações. “É aí que a gente entra para dirimir dúvidas e aquelas que não conseguimos, procuramos descobrir onde os servidores podem encontrar essas informações. Lógico que nesse tipo de capacitação a gente leva muitas respostas, mas saímos com muitas dúvidas também, só que essas dúvidas temos certeza que vamos achar como resolvê-las de alguma forma”, afirmou Thiago Villa.
O analista contou que havia algumas frustrações com relação à demora de lançamentos de obras e, por conta disso, houve o pedido do falecido prefeito Ruiter para que a SETCOM realizasse capacitações com os servidores, a fim de que os processos tivessem mais celeridade. “A gente espera com esse treinamento que certos erros formais que acabam atrapalhando o andamento dos processos sejam sanados, são erros como assinatura, questão de cálculo e outras nuances técnicas. Esperamos que, com esses esclarecimentos, tudo isso seja feito de maneira mais rápida e correta. Estando em consonância com o Controle Interno, os servidores já sabem o que a gente espera que venha dentro desse rol de documentos e, com isso, seja diminuída a quantidade de erros insanáveis, dando celeridade e fluidez aos processos de obras”.
Thiago Villa explicou que quando uma secretaria pretende realizar uma obra ou serviço, ela precisa solicitar o projeto ao corpo técnico de engenheiros da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Públicos, onde é iniciada a fase técnica do projeto. Logo após isso, começam as requisições por parte do órgão, possibilitando as licitações e continuidade dos processos. Depois disso, há análise do Controle Interno para somente depois o projeto ser iniciado na prática. O público-alvo da capacitação foi servidores do setor administrativo e técnicos que trabalham com obras e serviços de engenharia de cada secretaria. A maioria deles se fez presente, conforme o analista.
