O prefeito Marcelo Iunes destacou a aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que cria Área de Livre Comércio (ALC) em Corumbá. O projeto de lei 533/15 – do deputado federal Dagoberto Nogueira também prevê criação da ALC e Ponta Porã – tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) daquela casa de leis.
Iunes enfatizou que a aprovação na Comissão de Finanças na quarta-feira, 29 de novembro, foi um passo importante para potencializar a economia de Corumbá. A partir de agora, ele articula apoios em duas frentes. A primeira delas buscando a votação favorável na Comissão de Constituição e Justiça e depois para conquistar a aprovação no Senado Federal.
O chefe do Executivo Municipal explicou que passando na CCJC o projeto segue para o Senado. Uma vez aprovado pelos senadores, bastará a promulgação pelo Congresso Nacional para se tornar realidade. “Vamos articular com o governador Reinaldo Azambuja, senadores de Mato Grosso do Sul, com o presidente da Câmara Municipal, Evander Vendramini, e demais vereadores para juntos sensibilizarmos os congressistas pela aprovação. Iremos a Brasília mostrar a importância dessa Zona Franca para Corumbá”, afirmou o prefeito que prevê uma agenda na Capital Federal, na próxima semana, para discutir o assunto.
Marcelo Iunes ressaltou que o projeto de lei nasceu de uma proposta dele mesmo – quando ainda era vereador em 2015 – ao deputado federal Dagoberto Nogueira. “Fizemos esse estudo, apresentei ao deputado a importância de Corumbá ter a Zona Franca”, disse o chefe do Executivo corumbaense.
A aprovação definitiva será “excelente” para a cidade complementou o prefeito. “Será muito bom para o município, Corumbá precisa de geração de emprego e renda. Permitirá instalação de indústrias atuando nos moldes da Zona Franca de Manaus. Dinamiza a economia e traz um diferencial para atrair empresas. Quem sabe ainda este ano é aprovado também no Senado”, finalizou o chefe do Executivo corumbaense.
A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação criada com o objetivo específico de promover o desenvolvimento regional – comercial, industrial e agropecuário – da Amazônia Ocidental.
O projeto de lei
Pelo projeto, mercadorias estrangeiras e produtos nacionais ou nacionalizados poderão entrar nos municípios de Corumbá e Ponta Porã com isenção do Imposto de Importação (no caso dos importados) e do IPI, desde que destinados: ao consumo e venda interna nas áreas de livre comércio; ao beneficiamento, em seus territórios, de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; à agropecuária e à piscicultura; à instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza; e à estocagem para exportação ou reexportação para o mercado externo.
Entenda Área de livre comércio e ZPE
Dá-se o nome de área de livre comércio a um grupo de países, ou regiões, que concordou em eliminar as tarifas e preferências que recaem sobre os bens importados e exportados entre si. Costuma ser vista como um passo para a instituição de uma união aduaneira. As áreas de livre comércio são criadas por meio de acordos de livre comércio (ALCs) entre dois ou mais Estados.
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados – com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. A parcela de até 20% da produção vendida no mercado doméstico paga integralmente os impostos.
