Acontece, desde o dia 27, o processo licitatório para outorga de permissão da Prefeitura de Corumbá da prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros em motocicletas. Até a tarde desta quarta-feira, 29 de novembro, interessados em trabalhar como mototaxistas na cidade podem participar do processo, que acontece no auditório do Paço Municipal. São 184 vagas, sendo 30% destinadas a mulheres. Essa também é uma oportunidade para os profissionais da área se legalizarem. Candidatos classificados vão passar por capacitação teórica e avaliação psicotécnica. Cada novo mototaxista vai ganhar colete e, através de sorteio, ficará estabelecido onde cada um terá ponto fixo.
Os mototaxistas autorizados passam por processo que exige certidão negativa de antecedentes criminais, algo benéfico aos passageiros. A última licitação municipal para tal fim aconteceu em 2014 e foi encerrada em 2017. Com a nova licitação, o objetivo do Município é fortalecer a categoria, muito prejudicada pelos clandestinos. Por lei, há espaço para 300 vagas no setor de mototáxi em Corumbá, mas atualmente só há 110 legalizados.
A permissão para os novos selecionados será concedida pelo prazo de 120 meses, limitada a renovação por igual período uma única vez, a critério exclusivo da administração pública municipal. Será concedida uma única permissão para cada interessado e para cada permissão haverá cadastro de apenas uma motocicleta. O interessado (a) deve ser maior de 21 anos de idade; ser brasileiro e residir em Corumbá por igual período ou superior a três anos; ter no mínimo 4º ano do ensino fundamental e ter CNH expedida há pelo menos dois anos, com habilitação para categoria “A”.
Não podem concorrer pessoas jurídicas; pessoas consideradas impedidas de contratar com a administração pública municipal; que mantenham algum tipo de vínculo empregatício ou sejam empresários; pessoas que tenham autorização, permissão ou concessão para fins comerciais no Município; servidores públicos; pessoas portadoras de antecedentes criminais; cadastradas como preposto em outro serviço de transporte; que não residam há pelos menos três anos em Corumbá; que não estejam quites com a Justiça Eleitoral e com o serviço militar (se for do sexo masculino); e pessoas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou acumulem vinte ou mais pontos RENACH por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro.
Depois da convocação dos classificados, cada candidato deverá passar por capacitação de 30 horas/aulas com conteúdos conforme exigências da Resolução 410/2012 e 414/2012 do CONTRAN e deliberações do Detran/MS. O curso será organizado em três módulos. No primeiro, as disciplinas são Ética e cidadania na atividade profissional; Noções básicas de legislação; Gestão do risco sobre duas rodas; e Segurança e saúde, no total de 20 horas-aulas. O segundo módulo será sobre transporte de pessoas, com 5 horas/aulas. No terceiro, a disciplina é “Prática veicular individual específica (pessoas)”, também de 5 horas/aulas.
Todas as informações sobre o processo seletivo, documentos necessários e critérios para julgamento das propostas técnicas estão no edital de Concorrência Pública Nº 005/2017, Processo Nº 13.937/2017.
