A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor em Corumbá (Procon) informa como a população corumbaense de baixa renda pode aderir ao programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Essa tarifa beneficia moradores oferecendo descontos de até 65% em suas faturas de energia elétrica. Em Corumbá, 5.149 famílias têm direito ao benefício, mas ainda não estão cadastradas junto à Energisa para usufruir da Tarifa Social.
Conforme a Lei Federal 12.212/10, têm direito à adesão ao programa pessoas que façam parte de famílias inseridas no Cadastro Único para programais sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou tenham entre seus moradores quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social. Os valores provenientes dos descontos acabam sendo utilizados pelas próprias famílias beneficiadas na aquisição de outros produtos e serviços, favorecendo também a economia local.
A concessionária de energia desenvolveu ferramenta online de pesquisa e de pré-cadastro da TSEE, podendo ser acessada pelo link http://tarifasocial.energisa.com.br. O desconto aplicado segue conforme Resolução Normativa de nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, em seu Art. 110.
As famílias interessadas em aderir ao benefício devem estar com cadastro atualizado junto ao CRAS e ao CadÚnico. Não é necessário que o titular da conta de energia seja o beneficiário direto do CadÚnico ou do BPC, pois, se houver algum familiar com usufruto do benefício e atendendo os critérios do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, será concedida a Tarifa Social.
De posse do número da unidade consumidora que receberá o benefício da TSEE, documentos pessoais e do número do CadÚnico ou BPC, o interessado deve procurar uma agência de atendimento da Energisa ou realizar o pré-cadastro no site http://tarifasocial.energisa.com.br. A cada dois anos, a família beneficiada deve realizar atualização cadastral junto ao CRAS para não perder o benefício.
“Para nós, que trabalhamos na defesa dos direitos do consumidor, esse benefício só vem a ajudar as famílias de baixa renda. No momento em que atravessamos, de crise financeira profunda, onde os recursos precisam ser muito bem controlados, é importante ser aproveitada uma possibilidade de desconto na conta de energia. Qualquer quantia que você consiga economizar na conta de energia faz a diferença no final do mês para que esse valor economizado seja utilizado para suprir outras necessidades da família”, afirmou Andréa Sampaio, diretora-executiva do Procon de Corumbá. Andréa afirmou ainda que quando o consumidor que tem o direito não busca esse desconto, isso apenas favorece a lucratividade da concessionária de energia, já que a Tarifa Social é prevista em lei e de oferta obrigatória.
