Corumbá elegeu cinco delegados para participação na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS) que vai ser realizada entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro de 2017, em Brasília. A eleição dos delegados aconteceu durante a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde realizada em Campo Grande nos dias 07 e 08 deste mês. O Município também teve propostas incluídas no documento que será apresentado na discussão nacional.
“Tivemos participação dos segmentos dos gestores do SUS, usuários, trabalhadores e prestadores e foram eleitos cinco delegados para defender nossas propostas em Brasília. Foi um grande avanço para a Vigilância em Saúde do município. Tivemos oportunidade de inserir propostas para a nacional. Vamos trabalhar para inseri-las no documento final da Conferência Nacional para que se tornem políticas públicas”, explicou Mariluce Leão, responsável pela comissão da Conferência da Macrorregião de Corumbá, que foi realizada na segunda quinzena de agosto. Ela está entre os delegados eleitos para a etapa nacional.
O tema central da Conferência Estadual foi “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”, tendo como eixo principal da discussão a “Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito à proteção e Promoção da Saúde do povo brasileiro”.
Os quatro eixos temáticos discutidos foram: ‘O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS’; ‘Responsabilidades dos Estados e Governos com a Vigilância em Saúde’; ‘Saberes, Práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde’; e ‘Democracia e Participação social no fortalecimento da vigilância em saúde’.
Pela Macrorregião de Corumbá foram eleitos os seguintes delegados: representando os gestores Mariluce Gonçalves Leão; dos trabalhadores Alcides Ogaya; dos usuários Reinaldo Aparecido dos Santos, Marcela Fardin e Anísio Guilherme da Fonseca.
Propostas
As propostas de Corumbá incluídas no documento da Conferência Estadual para a discussão nacional são: ampliação e implementação de rede de proteção a pessoa vitima de violência a partir do fortalecimento de serviços e ações centradas no território; destinação de recursos oriundos do ICMS, do gás, do ICMS ecológico e extração de minério ambiental para ser investido em Vigilância em Saúde; implementar a Política Nacional de Plantas Medicinais e Protocolos Biocomunitários de remédios caseiros incentivando o efetivo funcionamento do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos; fortalecer e implementar ações de saúde pública na prevenção e intervenção da contaminação ambiental (produtos químicos, agrotóxicos e outros) com monitoramento efetivo das nascentes e controle de vigilância de esgotos para proteção do Aquífero Guarani; ampliar a rede de laboratórios de referência, garantindo suporte técnico e infraestrutura e local adequados, inovação tecnológica e financiamento para laboratório em Vigilância em Saúde; garantir a educação permanente aos servidores da saúde na Vigilância em Saúde e fortalecer a integração da portaria 1378/2013 como ferramentas na atenção básica e assistência; fortalecer os serviços de saúde do trabalhador nas ações de prevenção, promoção e vigilância dos ambientes de trabalho; disponibilizar recursos específicos para as ações de vigilância em saúde dos municípios de fronteira; integrar e implementar ações dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de saúde por equipe de estratégia de saúde da família para efetivação do serviço de vigilância em saúde adotando território compartilhado nas ações de controles vetoriais, conforme a realidade da região; ampliar recursos para atuação efetiva da vigilância em saúde concedendo autonomia na aplicação dos recursos e implantar e implementar ecopontos para coleta, destino final adequado de pneus, eletrônicos, medicamentos e outros nos municípios do Estado.