O Município terá controle maior da movimentação financeira das operações realizadas via cartão de crédito e débito por empresas prestadoras de serviço contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A Prefeitura de Corumbá firmou um termo de cooperação com o Governo do Estado para receber informações relativas à operações de crédito e débito efetuadas pelos contribuintes do Estado entregue às administradoras de cartões.
Assinado pelo prefeito Marcelo Iunes e o secretário Especial de Fazenda, Mário Sérgio Aguiar Siqueira, o termo de cooperação vai permitir a promoção da justiça fiscal sem cobrar a mais ou a menos de ninguém. “O Estado vai oferecer ao Município arquivos relativos a operações de débito e crédito dos cartões. O Estado vai repassar ao Município para que o próprio Município faça o processo de fiscalização tributária das empresas contribuintes do ISSQN”, explicou Mário Sérgio.
O secretário Especial de Fazenda informou que mesmo repassando as informações, serão preservados e mantidos os sigilos bancário e financeiro de todos os contribuintes. De acordo com Mário Sérgio, o tratado está em vigor para o Município “começar o processo de fiscalização tributária”.
“O Município terá acesso a toda movimentação financeira de cartões de débito e crédito de todas as empresas enquadradas como contribuintes do ISSQN. Vai ser repassada pelo Estado em forma de arquivos. O empresário contribuinte do ISSQN que tem prestação de serviço e utiliza operação via cartão de crédito e débito, que faça a informação tributária de receita, exatamente na realidade do que foi a sua receita. Dispomos de um instrumento que pode chegar até ele, fazendo recolher uma possível diferença dos impostos que não foram recolhidos. A intenção é fazer justiça fiscal, sem cobrar a mais ou a menos de ninguém”, complementou o titular da Secretaria Especial de Fazenda de Corumbá.
O termo de cooperação – assinado junto ao secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Luiz Fontana – é uma ferramenta que permite o incremento da receita municipal sem onerar o contribuinte.
