Tomaram posse, nesta quarta-feira, 06 de dezembro, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para gestão 2017/2019. O ato aconteceu na Casa dos Conselhos e empossou dez representantes governamentais e não governamentais titulares e seus respectivos suplentes. O CMDCA é composto por membros eleitos da sociedade civil que dirigem instituições de atendimento as crianças e adolescentes e por representantes do Poder Publico. O órgão é vinculado à Assistência Social do Município e é deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem estar social da criança e do adolescente em Corumbá.
“Sabemos que a criança é um sujeito de direitos e isso foi reconhecido desde a Constituição de 1988. Esse Conselho precisa assegurar esses direitos que tem como objetivo principal elaborar políticas públicas não só com relação à defesa dos direitos, mas com relação ao protagonismo dessas crianças e desses adolescentes. É um Conselho que também capta recursos que são destinados para órgãos que trabalham em prol dos direitos das crianças e adolescentes. É muito importante que o público geral sinta e acompanhe essa nova diretoria para que ela crie corpo e quando precisarmos fazer uma aclamação pública, as pessoas venham até por meio de doação”, afirmou Adelma Galeano, eleita no Conselho como membro titular representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e assessora de Políticas Sociais da pasta.
Ela explicou que o CMDCA tem um fundo próprio e quase 100% dos recursos captados são destinados a essas instituições. É um órgão que também recebe denúncias de abusos e maus-tratos, mas a meta principal é a prevenção por meio de campanhas e proximidade das escolas. “Temos que educar o olhar para qualquer tipo de abuso, exploração ou violência contra criança e adolescente”. A nova gestão deve ser presidida pelo setor governamental, já que a anterior foi pelo não governamental, como é estabelecido em lei.
O CMDCA é presidido por uma Mesa Diretora (presidente, ouvidor e secretária executiva). Sua estrutura é composta pela Plenária, Mesa Diretora e Comissões. Existe a alternância entre o mandato do presidente e ouvidor por igual período 01 (um) ano que são escolhidos por seus membros titulares. A eleição da Mesa Diretora da nova gestão acontecerá no dia 11 de dezembro.
Além da formulação das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, é também atribuição do CMDCA certificar as entidades tanto Governamentais e Não Governamentais do município que atuam com crianças e adolescentes, bem como seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja executada de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segue abaixo nomes dos empossados para nova gestão:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Assistência Social
Adelma Maria Pinto Galeano – Titular
Verônica Aparecida Gavilan Ferra – Suplente
Secretaria Municipal de Educação
Elis Regina Leite Sarath – Titular
Tarissa Marques Rodrigues dos Santos – Suplente
Secretaria Municipal de Saúde
Nides Maria Marcon – Titular
Daianny Garcia do Nascimento – Suplente
Secretaria Municipal de Finanças e Gestão Pública
Leslie Kely Scalas Galvarro – Titular
Flávia Silva de Souza Pinho – Suplente
Centro de Referencia do Estudo da Criança e do Adolescente – CREIA
Cláudia Araújo de Lima – Titular
Claudia Elizabete Costa M. Mondini – Suplente
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
TITULARES
Leda Maria Assad Arguello de Oliveira
APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
Ronaldo Pereira Viana
CENPER – Centro Padre Ernesto de Promoção Humana e Ambiental
Ramona Helena Hurtado Leygues
CRIPAM – Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller
Taiandi Moraes da Silva
Instituto Moinho Cultural Sul – Americano
Milton de Souza Carvalho
Centro de Equoterapia “ Odilza Miranda de Barros”
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
SUPLENTES
Antonio Sebastião Castelo
Oficina Mãos Amigas “Santo Antônio de Pádua”
Fernando Henrique Melgar
MSMT – Cidade Dom Bosco
Roseni de Farias Alves
APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
Jonie Cordeiro
CENPER – Centro Padre Ernesto de Promoção Humana e Ambiental
Andrea Magalhães de Souza Silva
MSMT – Cidade Dom Bosco
