O prefeito Marcelo Iunes fez, na tarde da quinta-feira, 10 de maio, o lançamento do Fundo Municipal do Desenvolvimento Agrário (FUNDAGRO). Realizado no plenário da Câmara Municipal de Corumbá, o evento contou com presenças de agricultores familiares; dos deputados federais Zeca do PT e Vander Loubet e o deputado estadual Cabo Almi.
O Fundo foi instituído pela lei n° 2.630, de 26 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ) na mesma data.
A criação do Fundo de Desenvolvimento Agrário foi destacada pelo deputado federal Vander Loubet. Para ele a iniciativa permitirá “o custeio” de ações cotidianas nos assentamentos rurais de Corumbá, “como a recuperação de patrulhas mecanizadas”, disse. “O FUNDAGRO vai ajudar os moradores dos assentamentos”, complementou o parlamentar.
Na avaliação do deputado federal Zeca do PT, a instituição do Fundo significa um “momento histórico” para a cidade. “É dinheiro carimbado para que na iminência de um problema num trator, numa patrulha mecanizada, tenha recurso para permitir que permanentemente esses equipamentos fiquem a serviço da agricultura familiar, da produção do pequeno agricultor. O prefeito Marcelo Iunes foi sensível a essa questão, é um momento histórico”.
Iunes ressaltou que a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário se dará para apoio à infraestrutura rural no investimento na infraestrutura rural de apoio à produção agropecuária; no apoio ao Sistema de Inspeção Sanitária Municipal (SIM) e para tender aos programas e projetos de sanidade agropecuária, no custeio de material de consumo e manutenção de veículos.
Os parlamentares federais ainda apresentaram, ao prefeito, balanço do total de recursos repassados por eles, através de emendas no Orçamento da União, para o Município nas áreas de saúde; assistência social; infraestrutura; turismo e agricultura familiar. Secretários municipais e diretores-presidentes de Fundações do Município também acompanharam o evento.
O FUNDAGRO
De acordo com a lei, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário tem como objetivos: captar recursos, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para investir no desenvolvimento rural sustentável do Município de Corumbá; arrecadar recursos para aplicar em custeio e investimentos no Serviço de Inspeção Municipal de Corumbá – SIM e em ações de desenvolvimento da agricultura familiar; promover a diversificação da produção e a agregação de valor à produção agropecuária, para geração de renda, dinamização da economia e desenvolvimento local sustentável; realizar serviço de qualidade na inspeção sanitária municipal, para facilitar acesso ao mercado, assim como assegurar elevado grau de segurança higiênica sanitária aos produtos; financiar o custeio de atividades técnicas de promoção da agricultura familiar e dos serviços de inspeção sanitário no Município; financiar investimentos na agricultura familiar e no Serviço de Inspeção Municipal de Corumbá (SIM); desenvolver campanhas de educação sanitária, ambiental e de produção no Município; investir em ações de controle ambiental e biossegurança nas unidades produtivas inspecionadas pelo SIM; investir em programas de combate à fraude econômica e a produtos clandestinos, referentes aos alimentos agropecuários destinados ao consumo humano e fortalecer as cadeias produtivas da área rural e promover o desenvolvimento rural sustentável do Município de Corumbá.
O FUNDAGRO está vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e ao seu órgão gestor, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
