Empossados na manhã desta sexta-feira, 31 de agosto, o membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) para o biênio 2018/2020. A secretária Municipal de Assistência Social, Glaúcia Fonseca Iunes, representou o prefeito Marcelo Iunes na solenidade realizada na Casa dos Conselhos.
Criado pela Lei Municipal n° 2060/2008, de 18 de junho de 2008, o COMPED tem por finalidade viabilizar a política de prevenção, atendimento e inclusão da pessoa com deficiência.
O Conselho busca a efetivação de políticas públicas em defesa da pessoa com deficiência; articular, formar e implementar propostas com órgãos da administração pública municipal, estadual e federal, bem como a sociedade civil de apoio às pessoas com deficiência; promover e apoiar atividades que contribuam para a inclusão social, política, econômica e cultural da pessoa com deficiência; promover a efetiva participação da pessoa com deficiência na formulação e no controle das políticas públicas; implementar e apoiar iniciativas da família na defesa de direitos e bem-estar da pessoa com deficiência; estimular a participação da sociedade no processo de inclusão das pessoas com deficiência; fornecer subsídios à sociedade através da mídia para esclarecimentos de questões relativas à saúde, à educação, à formação profissional, ao transporte, à habilitação, ao lazer, à acessibilidade e ao trabalho, da pessoa com deficiência; entre outros.
É composto por oito membros titulares e oito membros suplentes, na proporção de 50% representantes do segmento governamental e 50% do segmento não governamental, que exercerão mandato de 2 anos, sendo permitida a recondução por igual período.
A designação não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante. Confira abaixo a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED).
Representantes governamentais
Secretaria Municipal de Assistência Social
Christiane Mendez Carrapateira Neto e Victor Raphael de Almeida (Titulares)
Ruzymar Campos Echeverria e Marcelle Andrade Teixeira (Suplentes)
Secretaria Municipal de Educação
Lilia Giovana da Silva Cabrera (Titular)
Marilza da Silva Pinheiro (Suplente)
Secretaria Municipal de Saúde
Viviane Campos Ametlla de Figueiredo (Titular)
Moacir Candido Louveira (Suplente)
Representantes não governamentais
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE
Arilson Junior Coelho Moraes (Titular)
Maria Estella Kerr de Souza (Suplente)
Associação do Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros
Adina Cleia Botazzo Delbem (Titular)
Juliana Paula Reis (Suplente)
Casa de Recuperação Infantil Padre Antonio Miller/CRIPAM
Jacqueline de Campos Rojas (Titular)
Nadia Renata da Silva (Suplente)
PESDPAN – Instituto de Pessoas Com Síndrome de Down do Pantanal
Rosa Maria Guimarães Costa (Titular)
Márcia Arruda da Silva (Suplente)
