Promulgado em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor completa 28 anos nesta terça-feira, 11. Para celebrar a data, a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá (PROCON) promoveu uma ação educativa no Centro da cidade.
A atividade foi realizada no final da manhã, no cruzamento das ruas Frei Mariano e 13 de Junho. Panfletos com diversas orientações importantes foram entregues aos pedestres e motoristas que passaram no local.
“Temos um dos códigos mais avançados do Mundo. Por exemplo, uma grande marca de refrigerante circulava no Mundo inteiro sem prazo de validade, mas a partir da vigência do Código Brasileiro, para ela continuar sendo comercializada no Brasil, teve que colocar essa informação na sua embalagem”, comentou o diretor-executivo do PROCON, Alexandre Taques Vasconcelos.
“Com esse Código bem utilizado, o consumidor estará muito bem protegido. E esse também é o papel do Procon: levar informação aos consumidores. Por isso promovemos essa ação na data de hoje”, completou Alexandre.
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
