O prefeito Marcelo Iunes recebeu na tarde dessa segunda-feira, 10 de setembro, representantes da Guarda Municipal de Corumbá. O Secretário Especial de Segurança Pública e Defesa Social, tenente-coronel César Freitas Duarte também, participou da reunião onde foi debatido, entre outros temas, a readequação do estatuto de categoria.
“Apresentamos ao prefeito um Novo Estatuto e Plano de Cargo e Carreira da Guarda Municipal, ressaltando que essa foi a primeira vez que a Guarda Municipal foi recebida de forma tão espontânea e respeitosa por um Chefe do Executivo”, comentou Lucas Ribeiro Pereira, Guarda Municipal – 2° Categoria e presidente da Comissão de Estudos e Revisão do Estatuto Geral da Guarda Municipal de Corumbá.
A principal reivindicação da categoria refere-se à remuneração base dos guardas. Hoje um guarda municipal 3ª categoria (início de carreira) recebe salário base de R$ 813,18. Segundo a Comissão de Estudos, há mais de 5 anos o vencimento base da categoria está abaixo do salário mínimo estipulado pelo Governo Federal.
Outro ponto tratado durante a reunião foi a Lei Complementar 89/05, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais , que ainda enquadra a categoria como Ensino Fundamental. Desde 2007, a Lei Complementar 112 determina que o requisito para ingresso na Guarda Municipal é Ensino Médio Completo, bem como a Lei Federal 13.022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais de Brasil, também estabelece como requisito mínimo para o ingresso na carreira o ensino médio completo.
Recentemente foi aprovada a Lei Federal 13.675/18 que dispõe sobre o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social, onde as Guardas Municipais são órgãos operacionais integrantes desse sistema. As competências e a formação técnica exigida de acordo com as legislações vigentes e a Matriz Curricular do Senasp, mostram que a instituição têm muito a contribuir na proteção dos próprios públicos municipais bem como na proteção dos cidadãos através de ações preventivas.
O prefeito Marcelo Iunes ouviu todas as reivindicações e garantiu aos guardas municipais presentes no encontro que vai avaliar a proposta encaminhada pela categoria com atenção e destacou a importância da Guarda Municipal para a sociedade corumbaense.
