A Prefeitura de Corumbá apresentou na sexta-feira, 28 de setembro, os relatórios de gestão fiscal 2º quadrimestre de 2018 (período de maio a agosto de 2018) e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.
A apresentação aconteceu durante audiência pública conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo no plenário da Câmara Municipal. A apresentação do relatório atende determinação de lei federal. O subsecretario Municipal de Finanças e Gestão, Mário Sérgio Aguiar Siqueira, participou da audiência.
Apresentado pelo gerente da Gerência Administrativa e Financeira (GAF) da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão (SEFIG), Paulo Sérgio da Silva Narimatsu, o relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2018 mostrou que o Município cumpriu as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Município tem prazo legal até 15 de outubro para entregar à Câmara Municipal o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019. Na audiência foi apresentada uma previsão para o exercício de 2019, porque pode haver alteração nas metas estimadas.
O relatório de gestão fiscal 2º quadrimestre de 2018 referente à Câmara Municipal foi apresentado pelo diretor contábil da Câmara, Júlio Bravo. O relatório também mostrou que o Legislativo Municipal cumpriu as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A audiência foi presidida pelo vereador Manoel Rodrigues, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento daquela casa de leis.