Processo administrativo aberto em agosto pela Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá (PROCON Corumbá) para apurar possíveis irregularidades cometidas pelas lojas Avenida, Giovanna Calçados e Club Mais Administradora de Cartões resultou na apresentação de medidas, pela empresa, para beneficiar consumidores. Naquele mês, o órgão municipal recebeu inúmeras reclamações que as lojas do grupo estariam praticando venda casada de produtos e serviços.
“A empresa colocou de forma ostensiva, na loja, a informação dos produtos que o consumidor pode adquirir e não mais num contrato que o consumidor assina, achando que está pagando uma parcela, e vêm outros serviços sem a anuência. As informações estão de forma ostensiva na loja e, até 15 de novembro, será instalado um SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), para o consumidor efetuar, por telefone, reclamação diretamente para a empresa”, informou o diretor-executivo do PROCON Corumbá, Alexandre Vasconcellos.
As medidas foram apresentadas após reunião do PROCON Corumbá com a gerência do grupo realizada na segunda-feira, 05 de novembro. “A direção da empresa nos apresentou a devolutiva durante esse encontro”, disse o responsável pela Agência Municipal de Defesa do Consumidor. Participaram da reunião o gerente fiscal e jurídico do Grupo Avenida, Rivaldo Farias, e a advogada e consultora jurídica empresarial Valéria Baggio Richter; além da representante da Prodent Assistência Odontológica, Sandra de Almeida.
“Nesse processo administrativo foi constatado que a empresa comercializava um plano odontológico que não tinha atendimento ao consumidor aqui em Corumbá e quando ia utilizar não havia ninguém credenciado na cidade. O PROCON, nessa reunião, obteve a garantia que o grupo vai identificar os consumidores que adquiriram esse plano e vai encaminhar contato, para esses consumidores, informando que o plano será descontinuado porque não tem clínica credenciada para prestar o serviço. A empresa vai oferecer rescisão do contrato sem qualquer multa; fazer a devolução do dinheiro monetariamente corrigido ou a devolução em créditos para o consumidor gastar na própria loja”, informou Vasconcellos, que na terça-feira, dia 06, verificou diretamente na empresa o cumprimento das ações.
“É uma conquista muito grande para os consumidores. O número de reclamações que chegou ao PROCON sobre essa questão da venda casada levou ao processo administrativo e atuação do PROCON. Uma recomendação é que outros consumidores que se encontram nessa situação, procurem a loja ou o PROCON para que essa situação possa ser regularizada”, disse Alexandre Vasconcellos.
A sede do PROCON Corumbá fica na rua 7 de Setembro, número 222, entre as ruas 13 de Junho e Delamare, no Centro de Corumbá. O atendimento vai das 07h30 às 13h30. O telefone é o 3907-5431.
