Seguindo o que estabelecem a lei municipal n° 2.039/2018 e o decreto municipal n° 976/2011 sobre o fornecimento do passe do estudante aos alunos da rede pública de Ensino, a Prefeitura de Corumbá, por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), divulga o calendário para a solicitação do benefício para o primeiro semestre de 2019.
Os interessados devem confirmar a necessidade do passe no período que vai de 21 de janeiro a 08 de fevereiro de 2019. Os beneficiários deverão atender aos requisitos mínimos para obter o benefício, como a distância mínima entre a casa do aluno e a unidade escolar em que tiver matriculado. Para os estudantes do período diurno, a distância mínima deve ser de 2 mil metros. Já para quem estuda em período noturno deve ser de mil metros.
O benefício deve ser utilizado, pelo estudante, exclusivamente para deslocamento escolar, no turno, horário, dia e mês específicos, em estrita consonância com o calendário escolar e acadêmico. Confira abaixo o calendário.
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Data |
Discriminação |
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21/01/2019 a 08/02/2019 |
Confirmar a necessidade de estudante junto à secretaria da Escola, munido de cópias dos documento que comprovem residência, preferência luz (Energisa), contenha o CEP, certidão de nascimento ou RG, junto a Secretaria da Escola ou Instituição.
A Escola de posse dos documentos deverá encaminhar para a Agência de Trânsito com o atestado de matricula.
Lembrando que o comprovante de residência deverá estar no nome dos responsáveis pelo aluno; em nome de terceiros será aceito mediante declaração de residência anexa à conta de (luz, Energisa).
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11/02/2019 a 28/02/2019 |
Cadastramento das solicitações, análise da documentação para aprovação junto a AGETRAT.
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04/03/2019 a 12/03/2019 |
Encaminhamento das solicitações dos alunos beneficiados à Empresa de Transporte.
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13/03/2019 |
Cadastramento da imagem digital e do cartão eletrônico junto à empresa de Transporte Coletivo com os créditos para o transporte. |
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