A Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) informa o cronograma da atualização do cartão magnético dos alunos/acadêmicos que já possuem o benefício concedido no ano de 2018 e que não tiveram alterações cadastrais como mudanças de escola e endereços.
De acordo com a Agetrat, nestes casos, será necessário apresentar somente o atestado de matrícula de 2019 e o comprovante de residência atualizado na concessionária de transporte coletivo. As escolas deverão encaminhar à Agência Municipal de Trânsito e Transporte as informações da nova série e turno dos alunos para atualização no sistema. Para isso, o cronograma de recadastramento é o seguinte:
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Data
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Discriminação |
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A partir de 21/01/2019 a 31/01/2019 |
Entrega por parte das escolas do atestado de matrícula ou listagem completa com nome e turno atual junto a Agetrat para atualização do sistema.
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A partir de 28/01/2019 |
Recadastramento dos alunos que já possuem o cartão do benefício do passe estudante, e que não houve alteração cadastral (mudança de escola ou de endereço). Na empresa de transporte coletivo para renovação dos créditos. |
Conforme estabelecem a lei municipal n° 2.039/2018 e o decreto municipal n° 976/2011 sobre o fornecimento do passe do estudante aos alunos da rede pública de ensino, os beneficiários deverão atender aos requisitos mínimos para obter o benefício, como a distância mínima entre a casa do aluno e a unidade escolar em que tiver matriculado. Para os estudantes do período diurno, a distância mínima deve ser de 2 mil metros. Já para quem estuda em período noturno deve ser de mil metros.
O benefício deve ser utilizado, pelo estudante, exclusivamente para deslocamento escolar, no turno, horário, dia e mês específicos, em estrita consonância com o calendário escolar e acadêmico.
Para alunos que tiveram mudanças de endereço e de escola, segue o cronograma inicial, divulgado anteriormente.
** Agetrat divulga calendário de solicitação de passe estudantil para 1° semestre de 2019
