Aos interessados em concorrer ao Processo Seletivo para Escolha de Conselheiro Tutelar Titular e Suplente, exercício 2020/2024, foram reabertas as inscrições de 15 de julho a 19 de julho, exclusivamente na sede do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), localizada na Rua Antonio Maria Coelho, 1000 – Centro.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2019, mais precisamente em 06 de outubro deste ano.
A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o art. 139, da Lei nº 8.069/90, cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão deliberativo e controlador das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do Poder Público Municipal.
O processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares representa um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregados pela sociedade de zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O município de Corumbá possuí um conselho tutelar composto por cinco conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. O Edital Suplementar nº 018/01/CMDCA/2019, que reabre as Inscrições do Processo de Escolha para Composição dos Membros do Conselho Tutelar de Corumbá/MS, Titulares e Suplentes para o quadriênio 2020/2024, encontra-se disponível no Diário Oficial do Município na Edição Nº 1.706 • Sexta-Feira, 12 de Julho de 2019.
