A Prefeitura de Corumbá, por meio da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AGETRAT), participa do Seminário de Qualificação: Mobilidade e Trânsito, do programa Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Qualifica, que acontece até amanhã no Auditório – Assomasul, em Campo Grande.
O diretor-presidente da AGETRAT, Alexandre do Carmo Taques Vasconcelos, representa o Município no evento. Durante o seminário serão debatidos o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e os Direitos e Obrigações dos Municípios. Também será discutido a estrutura municipal de trânsito, onde serão analisados:
O Órgão de Trânsito; Autoridade de Trânsito; Jari; Nomeação dos Membros da JARI; Regimento da Jari; Educação de Trânsito; Engenharia de Tráfego e Sinalização; Fiscalização de Trânsito; Convênios; Reciprocidade; e Estatística.
Os participantes também participam de procedimentos para Integração ao Sistema Nacional de Trânsito; Verificação da documentação; Participação do Cetran; e Envio ao Denatran. Na etapa de Processos Administrativos, serão observados os seguintes itens:
Julgamento da consistência do auto de infração de trânsito; Instauração do processo; Notificação de autuação; Apresentação da defesa; Recebimento e instrução da defesa; Julgamento da defesa; Penalização; Recurso à JARI; Notificação do resultado do julgamento; Recurso ao CETRAN; Encerramento da instância administrativa; e Aspectos gerais do processo administrativo.
Durante o segundo dia de atividades, o foco será nas “Considerações Gerais Sobre o Trânsito no Município”, onde serão abordados casos prático sobre ações do município.
