A Prefeitura de Corumbá convoca os aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá (FUNPREV) para realizarem o recadastramento previdenciário.
A atualização da base cadastral é feita na sede do FUNPREV, localizada na Rua Frei Mariano, nº 516, CEP. 79.300-004 – Centro, das 07h30 às 13h30. A data de comparecimento é de acordo com o mês de nascimento do segurado ou pensionista.
O prazo para os nascidos nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho já terminou. Quem faz aniversário em julho, agosto e setembro deve procurar o FUNPREV até o dia 29 de outubro. Já os aniversariantes de outubro, novembro e dezembro, o recadastramento será de 30 de outubro a 13 de novembro.
Documentos
Os segurados deverão comparecer no lugar, datas e horários indicados munidos dos seguintes documentos: Documento de identificação, podendo ser aceitos: Cédula de identidade – RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação- CNH, Carteira Funcional de Entidade de Classe ao qual o segurado esteja vinculado;
Cadastro de Pessoa Física – CPF; Certidão de nascimento atualizada, datada de no máximo 90 dias, devendo ser apresentada apenas pelo pensionista maior de 16 anos; e Comprovante de endereço atualizado, datado de no máximo 90 dias, sendo aceitos somente: contas de água, luz, telefone fixo, telefone móvel, correspondências bancárias ou de entidades públicas.
Os documentos poderão ser apresentados na forma original ou fotocópia autenticada. Os segurados deverão ainda prestar informações adicionais como: dados dos dependentes para fins previdenciários; telefones para contato; e-mail para contato. O FUNPREV não fará retenção de nenhum documento exigido.
Decreto 2.186
Conforme o Decreto 2.186, publicado no DIOCORUMBÁ, os segurados receberão o comprovante de recadastramento no ato do recadastramento. Já os segurados que não residem nos municípios de Corumbá e Ladário, receberão, via correio, um formulário para preenchimento (em letra de forma) de seus dados pessoais os quais deverão ser remetidos ao FUNPREV, juntamente com cópias dos documentos, devidamente autenticadas, bem como as demais informações.
No caso acima, o formulário, bem como as cópias dos documentos e as informações requeridas deverão ser encaminhados ao FUNPREV, via correio, no endereço e datas estabelecidos no Decreto. O formulário deverá ser assinado pelo segurado com reconhecimento de firma (do segurado) em cartório.
Estando o aposentado ou pensionista impossibilitado de comparecer pessoalmente, deverá se fazer substituir por procurador, legalmente constituído por procuração pública com data inferior a 30 (trinta) dias consecutivos, munido de justificativa escrita e assinada pelo segurado representado e dos documentos e informações obrigatórios.
O pensionista, na condição de menor, deverá ser conduzido por seu responsável até o local de atendimento para o devido recadastramento. O segurado tutelado ou curatelado deverá ser conduzido até o local de atendimento para o devido recadastramento por seu tutor/curador o qual deverá apresentar o respectivo Termo de Tutela/Curatela.
Agendamento
O segurado que esteja impossibilitado de comparecer ao recadastramento previdenciário em razão de moléstia grave, impossibilidade de locomoção, internação hospitalar ou repouso domiciliar mediante atestado ou relatório médico deverá solicitar previamente atendimento especial pelo telefone (67) 3232-6765, das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.
O recadastramento é de caráter obrigatório para todos os aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá. Não sendo a convocação atendida pelo segurado ou seu representante legalmente constituído, acarretará a suspensão do benefício.
