A Guarda Civil Municipal de Corumbá conta com sede própria. O novo espaço funciona na rua José Sabino da Costa, 335, no bairro Generoso, foi entregue pelo prefeito Marcelo Iunes na última quinta-feira, 31 de outubro. A solenidade contou com participação do deputado federal Beto Pereira.
Na inauguração da nova sede, que vai abrigar todos os serviços oferecidos pela Guarda Municipal – inclusive o vídeo-monitoramento –, o prefeito Marcelo Iunes também sancionou a lei complementar nº 246 que dispõe sobre a Carreira, a Organização, o Plano De Cargos, o Sistema Remuneratório e o Regime de Trabalho da Guarda Civil Municipal de Corumbá.
Publicada na edição de 1° de novembro do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ), a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico da Guarda Civil Municipal (GCM) e institui o Plano de Cargos e Carreira, estabelecendo sua estrutura, quadro de pessoal e funcionamento, entre em vigor em 1º de janeiro de 2020.
Comandante da Guarda Municipal, Cleber Figueiredo, disse que a nova sede é fundamental para a qualificação do trabalho da instituição. Ele afirmou ser grato ao prefeito Marcelo Iunes, por ter “abrir as portas do gabinete para discutir o Plano de Cargos e Carreira dos guardas municipais”.
Secretário Especial de Segurança Pública e Defesa Social, Edson Panes Filho, disse que a Prefeitura tem trabalhado de maneira incessante para garantir “a segurança da população” bem como do patrimônio público municipal. O titular da pasta também agradeceu pela nova sede e a instituição do Plano de Cargos e Carreira. “Somos gratos ao prefeito que tornou realidade esse importante instrumento do Plano de Carreira”. Também ressaltou as conquistas da corporação: “tivemos nestes meses a entrega dos uniformes para a Guarda, agora esta nova sede, com alojamento e espaço para vídeo-monitoramento”, enfatizou o secretário.
Participando da cerimônia, o presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Façanha, exaltou o comportamento da instituição durante o período de negociação da Lei Complementar nº 246. “A Guarda Municipal está de parabéns, unidos e de forma responsável conversaram com o prefeito e com a Câmara sobre a importância e necessidade do Plano de Cargos e Carreira para todos os guardas municipais”.
O deputado federal Beto Pereira disse que a nova sede “dá identidade e dignidade à corporação”. Ressaltou que o prefeito Marcelo Iunes está “atento às necessidades da Guarda e dá motivação e valorização aos servidores da Guarda Municipal com os uniformes, sede e plano de carreira”. O parlamentar anunciou que, em parceria com o deputado federal Tio Trutis, destinou emenda de R$ 1,5 milhão para o vídeo-monitoramento na cidade.
Iunes afirmou que o Plano de Cargos e Carreira valoriza sensivelmente os servidores da Guarda Municipal e lhes assegura “um sistema de carreira que lhe permita a mobilidade entre os níveis e classes salariais”. O chefe do Executivo corumbaense destacou o trabalho da Prefeitura para garantir a valorização de todos os servidores: “nossa preocupação é valoriza não só a Guarda, mas todos os nossos servidores. Tivemos um ano e meio de negociação com a Guarda Municipal”.
São princípios mínimos de atuação da Guarda Civil Municipal: proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força. É competência geral da Guarda Civil Municipal a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
