Sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes na última quinta-feira, 28 de novembro, a Lei Municipal 2.709 instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAA Municipal). Com a medida, a Prefeitura busca incentivar o plantio dos pequenos produtores rurais e diversificar o cultivo de alimentos para abastecer as escolas, creches e outros equipamentos públicos da cidade.
“Extremamente importante o PAA municipal, que é mais um incremento para os produtores de Corumbá. São mais R$ 5 mil que a Prefeitura Municipal vai ajudar por ano para cada produtor. Junta-se a esse dinheiro mais R$ 6,5 mil que ele pode vender no PAA Nacional, mais R$ 20 mil na Compra Direta para Prefeitura, mais R$ 20 mil na compra direta do PNAI do Estado e mais as vendas que eles podem fazer para órgãos como Marinha, Exército, Aeronáutica, Presídio e outros”, observou o secretário especial de Agricultura Familiar, Mohamad Abder Rahman Abdallah.
“Isso vai ser um incremento muito grande porque temos a consciência que cada real investido ou comprado de nossos assentados é mais um real no comércio local. Os produtores vão investir esse dinheiro na qualidade de produtos, na diversidade de produtos. Sabemos dos benefícios que esses produtores vão ter com mais esse incremento em sua renda”, complementou Mohamad.
Ainda de acordo com o secretário especial de Agricultura Familiar, o PAA Municipal representa um incremento de até meio salário mínimo para cada pequeno produtor rural. “É um compromisso do nosso prefeito Marcelo Iunes como nossos assentados. Esse dinheiro vai ser de grande valia para nossos produtores, pois deve vir quando o PAA Federal costuma ficar parado”, finalizou.
PAAM
Com o Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), o prefeito Marcelo Iunes busca promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, promovendo assim a inclusão econômica e social desses pequenos produtores, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento, à industrialização de alimentos e à geração de renda.
Promover o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, inclusive para prover a alimentação escolar e o abastecimento de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, constituir estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares; promover e valorizar a biodiversidade e a produção agroecológica de alimentos e incentivar hábitos alimentares saudáveis; e estimular o cooperativismo e o associativismo também são objetivos do PAAM.
Conforme a Lei Municipal, os alimentos adquiridos no Programa de Aquisição de Alimentos Municipal serão destinados para: o consumo de pessoas ou famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional; o abastecimento da rede socioassistencial; o abastecimento de equipamentos de alimentação e nutrição; o abastecimento das redes públicas de ensino e de saúde; a constituição de estoques públicos de alimentos, destinados a ações de abastecimento social ou venda através de restaurante popular; o abastecimento dos órgãos e das entidades da administração pública, direta e indireta; e o atendimento a outras demandas definidas pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (GGPAAM).
O PAAM será executado em quatro modalidades distintas:
Compra com Doação Simultânea – compra de alimentos diversos e doação simultânea às unidades recebedoras e, nas hipóteses definidas pelo GGPAAM, diretamente aos beneficiários consumidores, com o objetivo de atender as demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
Compra com Entrega Direta nos Educandários, na forma da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, mediante metodologia disciplinada pela legislação que rege o PNAE;
Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – compra de leite que, após ser beneficiado, será doado às unidades recebedoras e, nas hipóteses definidas pelo GGPAAM, diretamente aos beneficiários consumidores, com o objetivo de atender as demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; e
Incentivo à Produção e ao Consumo de derivados do Leite – compra de derivados do leite, devidamente observado o selo artesanal e atendidas as exigências do Serviço de Inspeção Municipal, serão doados às unidades recebedoras e, nas hipóteses definidas pelo GGPAAM, diretamente aos beneficiários consumidores, com o objetivo de atender as demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
