Como Representantes máximos do Executivo do Município de Corumbá, vimos por meio desta externar nossa solidariedade aos proprietários e trabalhadores do comércio e às empresas prestadoras de serviços atingidos direta e indiretamente pelas medidas mais restritivas impostas pelo Decreto Estadual nº 15.638, de 24 de março de 2021.
Considerando que o Município de Corumbá vem adotando diversas medidas para o enfrentamento do Covid-19, dentre elas:
- a) Reestruturação da Santa Casa de Corumbá com readequação de setores exclusivos para pacientes covid-19, tais como a instalação e funcionamento de 17 (dezessete) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), bem como de duas enfermarias com leitos clínicos, aquisição de diversos equipamentos, insumos, materiais e medicamentos, contratação de profissionais de saúde para essa nova demanda, e ainda a ampliação da capacidade de produção da usina de oxigênio instalada no hospital, bem como a instalação de um tanque com capacidade de 9.100 m³ de oxigênio líquido;
- b) Publicação de decretos municipais buscando evitar a aglomeração de pessoas e consequente proliferação do coronavírus, com proibição de circulação de pessoas em praças públicas e na orla do Porto Geral;
- c) Aplicação de vacinas de forma eficiente e atendendo o que preconiza o Ministério da Saúde, o qual definiu regras sobre aplicação e controle de estoque de vacinas contra Covid-19;
- d) Participação de diversos órgãos municipais em apoio aos serviços de fiscalização do cumprimento dos decretos contendo as medidas restritivas, em especial aos serviços prestados pela Postura do Município, inclusive com a criação do Grupo de Fiscalização Integrada (GFI).
Considerando ainda que temos informações repassadas pela Chefe Nacional de Epidemiologia da Bolívia, de que as cidades vizinhas fronteiriças iniciaram de forma célere e abrangente a imunização de seus habitantes;
Considerando que a fiscalização municipal constatou que empresários e seus funcionários vem adotando efetivamente as medidas de biossegurança determinadas pela Organização Mundial de Saúde, bem como, ratificadas pelos decretos municipais;
Considerando que a ampliação das medidas restritivas impostas pelo referido Decreto Estadual, em nosso entendimento, acaba punindo os empresários e trabalhadores que têm realizado enormes esforços para atender as medidas de biossegurança adotadas pelo Município;
Considerando ainda, em nosso entendimento, após ouvir os vários segmentos econômicos que se sentiram mais prejudicados, e que não foram incluídos no Anexo II do mencionado Decreto Estadual, trará como resultado o desemprego de diversos pais de famílias, bem como o encerramento das atividades de diversas empresas, trazendo assim enorme prejuízo à economia local e, lamentavelmente, teremos como consequência o desemprego generalizado e até mesmo a fome, disseminada em todo o território municipal;
Assim sendo, baseado nas premissas elencadas, solicitamos a reanálise das medidas mais restritivas impostas pelo Decreto Estadual nº 15.638, de 24 de março de 2021, para que possamos evitar uma catástrofe socioeconômica ou ao menos mitigar seus efeitos, que já vem sendo experimentado nos segmentos econômicos de nosso Município, uma vez que estamos, associado a participação responsável dos segmentos empresariais, atendendo todas as medidas de biossegurança, exigidas pelo Município de Corumbá, nos mais variados decretos municipais até aqui editados.
Marcelo Aguilar Iunes
Prefeito
Dirceu Miguéis Pinto
Vice-Prefeito
