Com o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, Corumbá iniciou nesta sexta-feira nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS a preparação para realização da sua 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC) realizou nos CRAS as Pré-Conferências, espaço deliberativo e democrático onde são discutidas as políticas públicas da assistência e de elaboração de propostas que serão levadas para o debate na Conferência Municipal. As propostas aprovadas nas plenárias serão apresentadas na Conferência Estadual e poderão ser levadas para a Nacional, e se transformarem em política pública para a Assistência Social do Brasil.
O intuito é convocar trabalhadores do SUAS, sociedade civil e entidades socioassistenciais para um momento de formação, debate e apresentação dos eixos que bordarão a importância da responsabilidade do Estado, no que diz respeito ao cofinanciamento da política de assistência social e, ao mesmo tempo, reflexão sobre o direito do povo às políticas públicas.
Para Amanda Balancieri Iunes, secretária da pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a pré-conferência e a Conferência, são importantes para discussão das políticas públicas de assistência no município. “Este é um espaço de participação democrática e de debates coletivos para construção de propostas que se tornarão em políticas publicas. Isso nos permite avaliar e indicar as diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social”, declarou Amanda, na abertura pela plataforma Google Meet., e ao finalizar sua fala declarou que a conferência e pré-conferências garantem o respaldo para que as propostas elaboradas tenham legitimidade.
As Pré-Conferências e as Conferências de Assistência Social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São espaços de caráter deliberativo que permitem o debate, avaliação e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.
A realização de uma Conferência não é algo isolado, mas parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. Por esta razão, a participação popular e, principalmente, a presença dos usuários é fundamental. As conferências são realizadas em três instâncias: municipal, estadual e nacional. Na etapa municipal, podem participar todos os sujeitos envolvidos na Assistência Social e pessoas interessadas nas questões relativas a essa Política.
A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no dia 12 de agosto em Corumbá, no entanto sua preparação foi iniciada nas pré- conferências realizadas nos cincos CRAS hoje pela manhã.
