A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania recebeu a visita Institucional do Defensor Público Federal, João Freitas de Castro Chaves. Ele é coordenador do Grupo de Trabalho Nacional Migrações, Apátrida e Refúgio da Defensoria Pública da União. O objetivo da visita foi discutir e acompanhar os trabalhos relevantes realizados em se tratando de governança migratória brasileira e ofertar capacitação, em parceria com o Projeto Acolhida da UFMS, aos profissionais que atuam diretamente com esse público.
Com tema “Noções Gerais sobre Migrações e Direito Migratório”, o expositor apresentou o cenário atual das migrações internacionais, as legislações nacionais de proteção, como a Lei nº 13.445 aprovada em 2017 conhecida como Lei de Migração.
Conforme afirmou João Chaves, o Brasil possui moderna legislação, garantidora de direitos a todos os migrantes internacionais que adentram nosso país, seja com finalidades laborais, por reunificação familiar, por acolhida humanitária (casos de haitianos) ou solicitações de refúgio.
A capacitação visou fortalecer e qualificar os trabalhadores que estão em contato diário com a população migrante em situação de vulnerabilidade social, orientando e subsidiando-os com os marcos normativos para as devidas regularizações migratórias necessárias, garantindo o direito ao acesso à todas as políticas públicas nacionais.
Texto: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
