A partir de 2022, as unidades da Rede Municipal de Educação (REME) irão ter mais agilidade para promoverem pequenos reparos, limpeza, entre outras ações, importantes para o andamento do cotidiano escolar. O projeto de lei, que regulamenta o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), foi enviado à Câmara Municipal de Corumbá pelo prefeito Marcelo Iunes.
Com a aprovação integral do texto que aconteceu na noite desta terça-feira, 23 de novembro, na Casa de Leis do Município, os diretores das escolas e centros e educação infantil passarão a gerir recurso que poderá ser utilizado ao longo do ano em demandas específicas contempladas na lei. São elas:
- Manutenção e reparos de suas estruturas física, hidráulica, elétrica, bem como pequenas reformas;
- Conservação preventiva e corretiva das Unidades;
- Limpeza da área escolar;
- Despesas contábeis e de registros oficiais;
- Aquisição de materiais de consumo e permanentes;
- Instalação e manutenção de ares-condicionados e demais equipamentos;
- Aquisição de materiais de limpeza e higiene e de biossegurança e
- Instalação e manutenção de equipamentos de segurança patrimonial.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Genilson Canavarro de Abreu, a implantação do PDDEM é um marco na gestão escolar de Corumbá. “Sabemos que o processo para essas ações é bastante burocrático e passa por várias etapas que consomem tempo e, por vezes, agravando a situação instalada. A lei traz uma possibilidade mais célere, viável e legal para resolver demandas que se apresentam no dia-a-dia das escolas”, comentou.
Pelo texto da lei, os repasses às escolas acontecerão através das suas respectivas Associações de Pais e Mestres em uma parcela anual, preferencialmente. Os valores variam de R$ 8 mil a R$ 20 mil, conforme a tipologia das unidades escolares que é definida, entre outros critérios, por números de turma, alunos e turnos.
“A gente geralmente vê os professores, os alunos, a APM (Associação de Pais e Mestres) fazendo promoção, tirando dinheiro do bolso para pagar despesas pequenas nas escolas que, antes, tinham suprimento de fundos que pagavam essas despesas. Às vezes, a escola fica parada por um pequeno item que falta. Nós nos debruçamos sobre esse projeto de lei, estudamos e sabemos da importância que tem o mesmo tem”, declarou o vereador Roberto Façanha, presidente da Câmara de Corumbá, durante a sessão que aprovou o projeto de lei.
Com relação às prestações de contas, o texto estabelece que deverão observar a legislação pertinente às compras públicas e serem apresentadas à Secretaria Municipal de Educação até primeiro dia útil do mês de dezembro, do ano que a Unidade Escolar receber os recursos.
Ao todo, a REME possui 41 unidades, entre escolas e centros de educação infantil, que atendem um público de cerca de 15 mil estudantes, em áreas urbana, rural e região das águas.
