A Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá (Procon) recebeu nessa terça-feira, 22 de março, a visita institucional do juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, titular do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), uma unidade judiciária do Poder Judiciário, responsável pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.
“Considerando o convênio realizado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Corumbá, por meio da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, os acordos firmados em audiência de conciliação aqui são homologados pelo juiz titular do CEJUSC”, explicou o diretor-executivo do Procon de Corumbá, Vital Gonçalves Miguéis.
“Sendo assim, o juiz Maurício Cleber compareceu ao Procon para analisar a nossa infraestrutura e como são realizadas as audiências de conciliação. Durante a agenda, também conversamos sobre as situações do Procon no quesito de multas aplicadas. Foi um encontro muito produtivo”, completou Vital Miguéis.
O convênio firmando entre a Prefeitura e o TJMS tem o objetivo de conferir maior efetividade à atuação do Procon de Corumbá, em especial, no que tange aos acordos formalizados em audiências. Durante o período de 1° de janeiro de 2021 a 14 de março de 2022 foram verificadas 2.252 aberturas de reclamações, bem como 452 atendimentos preliminares, gerando um total de 2.704 atendimentos.
No mesmo período, foram 642 audiências realizadas pela Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá. A sede do Procon fica na avenida General Rondon, número 1.206, entre as ruas 15 de Novembro e 7 de Setembro, no Centro da cidade.
