Com o ‘II Fórum Municipal da Terceira Idade’ a Prefeitura de Corumbá reforçou seu amplo trabalho de políticas públicas assistenciais voltadas para o amparo e proteção às pessoas idosas. O evento mostrou que Corumbá conta com uma forte rede de proteção e apoio que trabalha no combate aos vários tipos de violência praticadas contra essa faixa etária, como a física, financeira, patrimonial e psicológica, além do abandono. De acordo com a lei federal n°10.741/2003 (Estatuto do Idoso), são considerados idosos pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Em Corumbá, por orientação do prefeito Marcelo Iunes, a estrutura da rede de proteção à pessoa idosa conta com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), que é um órgão permanente, formado por membros de instituições governamentais e não governamentais.
O Conselho é o responsável por formular e avaliar as condições de atendimento e proteção ao idoso na cidade. Tem como atribuições desenvolver atividades que visem à defesa e ampliação dos direitos dos idosos; apoiar ações que promovam sua participação nos diversos setores da atividade comunitária; propor medidas para eliminar toda e qualquer disposição discriminatória e receber denúncias sobre qualquer forma de desrespeito ao idoso e promover estudos e debates sobre questões que afetam os idosos e analisar sugestões recebidas da sociedade.
O Município dispõe ainda da lei nº 2.680, de 04 de julho de 2019, que instituiu o ‘Junho Violeta/Prata’, mês do combate à violência à pessoa idosa e da lei municipal n° 2.822, de 02 de junho de 2022, que instituiu a ‘Semana do Idoso’, a ser realizada anualmente em Corumbá no período de 26 de setembro a 1º de outubro, com objetivo de desenvolver e discutir temas de relevância da terceira idade.
Representando o prefeito Marcelo Iunes no ‘II Fórum Municipal da Terceira Idade’ , o vice-prefeito Dirceu Miguéis Pinto afirmou que a iniciativa visou discutir as políticas públicas para a terceira idade e fazer com que a população tenha atenção voltada para garantir os direitos dos idosos. “Para nossa administração, tratar de todas as questões referentes à terceira idade, é um assunto prioritário e de grande importância. A terceira idade não é juventude perdida, mas uma nova e importante etapa de oportunidades e forças. Todos que estamos na terceira idade temos as mesmas necessidades dos demais grupos etários”, afirmou o vice-prefeito.
Shirley Monterisi Ribeiro, secretária-adjunta de Assistência Social e Cidadania, destacou que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, está “sempre atuando no serviço sócioassistencial, tanto na prevenção como no momento em que nos deparamos com alguma violação de direito dos idosos. Temos vários parceiros e uma rede de proteção atuante, com o Ministério Público, Poder Judiciário e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa”. Shirley representou a secretária de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes, no evento.
Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Corumbá, Maria Carolina Scheeren do Valle, participou do ‘II Fórum Municipal da Terceira Idade’ – realizado em 15 de junho no auditório da Associação Comercial . Ela disse que “é importante a OAB participar das discussões em torno dos direitos da pessoa idosa. A OAB tem uma função social de observar onde há necessidade de atuação para garantir direitos”.
Representando a Câmara Municipal, o vereador Allex Dellas, frisou que a terceira idade tem as mesmas necessidades dos outros grupos etários e é preciso que a sociedade se una no interesse e dever de garanti-los. O parlamentar, que é líder do Governo no Legislativo Municipal, reforçou a importância do Fórum e agradeceu a sensibilidade do prefeito Marcelo Iunes por sancionar a lei que instituiu a Semana do Idoso em Corumbá. “É uma lei de minha autoria que será ativa e vai trazer o debate de ideias sobre os direitos dos nossos idosos”.
Gerente de Políticas Públicas para a Terceira Idade, Maria Angélica de Jesus Timóteo Amorim, destacou que ‘II Fórum Municipal da Terceira Idade’ teve como objetivo informar sobre os direitos e a importância da vida saudável na terceira idade, bem como seus direitos previstos em legislação. “Tratar da questão referente à terceira idade tornou-se um assunto extremamente necessário, devido ao aumento da expectativa de vida”.
