A Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, por meio da Escola de Governo (EGOV), disponibilizou um “tira-dúvidas” online sobre o processo de recadastramento de todos os servidores (efetivos, contratados ou comissionados) da Prefeitura de Corumbá. O trabalho começou na última sexta-feira e será encerrado no dia 16 de julho.
No link https://www.corumba.ms.gov.br/cidadao/escola-de-governo/recadastramento-e-social/ o servidor pode se informar sobre todo o passo a passo do processo, uma exigência do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O serviço será realizado mediante entrega presencial pelo próprio servidor, no Paço Municipal, dos seguintes documentos:
1 foto 3×4 (recente); Cópia do RG, CPF, Título de Eleitor; Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão de Averbação de Divórcio, ou Certidão de óbito do Cônjuge; Cópia do Certificado de Reservista das Forças Armadas (se, sexo masculino); Cópia do comprovante de residência (caso o documento esteja em nome de outra pessoa deverá ser anexada a Declaração de Residência em nome de Terceiros; Certidão de Quitação Eleitoral ou Comprovante da última votação; Cópia do Comprovante de Escolaridade;
Cópia do Registro no órgão de fiscalização da profissão, quando se tratar de profissão regulamentada; Carteira Nacional de Habilitação válida, obrigatoriamente, apenas para o servidor ocupante do cargo de motorista; Formulário de Beneficiários da Previdência (somente estatutário) Formulário de Beneficiários de Imposto de Renda; Formulário de Beneficiários de Plano de Saúde; e Declaração de Dependência Econômica de Menor Tutelado/Enteado.
A relação deve ser entregue no Auditório da Prefeitura, no horário das 08h às 17h. Nos dias 09 e 16 (sábados) a entrega pode ser feita no mesmo local, das 8h às 12 horas. Será admitida a realização do recadastramento mediante procuração, nos casos de moléstia grave, ausência ou impossibilidade de locomoção do servidor, devidamente comprovado.
Os servidores que não realizarem o recadastramento no período informado e por conseguinte não tenham os seus dados cadastrais atualizados junto à Prefeitura de Corumbá, são responsáveis pela ausência, inconsistência ou inveracidade nas informações repassadas ao eSocial, bem como estará passível de aplicação das penalidades da Lei Complementar n.º 042/2000.
