NOTA INFORMATIVA N. 02/2022 – SEGEPLAN/GAB
A Prefeitura de Corumbá, sobre o não pagamento aos servidores públicos municipais que possuem direito ao abono PIS/PASEP, referente ao ano-base 2020, informa que:
1. Considerando que, por meio da Nota Informativa n. 01/2022 – SEGEPLAN/GAB, foram esclarecidos os fatos sobre os servidores que não haviam recebido o seu abono salarial PIS/PASEP, após a constatação junto Ministério do Trabalho e Previdência do Governo Federal, de que houve inconsistência na base de dados do arquivo da RAIS, que é documento que constitui importante fonte de direito do trabalhador para comprovação de tempo de serviço para aposentadoria ou experiência de trabalho, para concessão do pagamento do Abono Salarial, cálculo de FGTS, dentre outras finalidades.
2. Considerando que, desde então, ocorreram tratativas junto ao Ministério do Trabalho e Previdência, objetivando a resolutividade do problema para os servidores afetados.
3. Ante o exposto, o Ministério do Trabalho e Previdência, através do Ofício 173/2022-GP, ressaltou que os dados serão processados e entregues a Dataprev, para identificação e pagamento dos benefícios do Abono Salarial aos servidores que possuem direito, ainda no ano de 2022.
4. Por fim, reiteramos que a Prefeitura de Corumbá continua adotando todas as medidas técnicas e administrativas pertinentes à solução do caso, sendo que será apurada a eventual responsabilização pelo ocorrido, e assegurado aos servidores os seus respectivos direitos.
Corumbá-MS, 07 de julho de 2022.
Eduardo Aguilar Iunes
Secretário Municipal de Gestão e Planejamento
