Nesta quinta-feira, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial do Autismo. O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social (socialização e comunicação verbal e não verbal) e comportamento (interesse restrito e movimentos repetitivos).
Não há só um, mas muitos subtipos do transtorno.
É tão abrangente que se usa o termo “espectro”, pelos vários níveis de comprometimento. Desde 2012, com a Lei 12.764 que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), os autistas têm o direito de ter um acompanhante especializado nas salas de aulas.
A lei serve como um reforço na luta pela inclusão. Segundo a legislação, “os sistemas de ensino devem efetuar a matrícula dos estudantes com o TEA nas classes comuns de ensino regular, assegurando o acesso à escolarização, bem como ofertar os serviços da educação especial, dentre os quais: o atendimento educacional especializado complementar e o profissional de apoio”.
A Rede Municipal de Ensino de Corumbá (REME) possui 46 alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e garante a esses alunos o atendimento educacional especializado. Quando há necessidade após avaliação com a equipe técnica, disponibiliza o profissional de apoio, garantindo a plena participação do aluno em todas as atividades escolares em igualdade de condições.
