NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A SANTA CASA DE CORUMBÁ

Desde a intervenção determinada pelo Ministério Público Estadual em 2010, a Santa Casa de Corumbá é mantida e gerida por uma gestão tripartite: Prefeitura de Corumbá, Governo do Estado e Governo Federal (SUS).

Da Prefeitura de Corumbá, o atual repasse mensal contratualizado com a instituição é de R$ 513.523,00 (quinhentos e treze mil, quinhentos e vinte e três reais). Além desse valor, a Prefeitura de Corumbá já destinou R$ 2,7 milhões (dois milhões e setecentos mil reais) em recursos próprios do Município só entre janeiro e março de 2021.

Esse recurso foi usado para cobrir o déficit em decorrência das ações relacionadas à pandemia da Covid-19 e assegurar o atendimento, insumos e remédios necessários para a população, lembrando que a Santa Casa é o único hospital público da região e responsável pelo atendimento de corumbaenses, ladarenses e dos bolivianos da faixa de fronteira.

A Prefeitura também verifica a viabilidade jurídica de destinar, ainda nesta semana, mais R$ 1 milhão (um milhão de reais) em recursos próprios do Executivo. Esse dinheiro será usado para auxiliar no pagamento dos salários dos funcionários do local. Desde 2017, a Prefeitura de Corumbá nunca atrasou o repasse da contratualização com o hospital e, sempre que há possibilidade técnica e jurídica, até antecipa esse pagamento.

Só neste ano, o Governo do Estado repassou 657.764 (seiscentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais) e a União R$ 2.167.889,82 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos) para a Santa Casa de Corumbá.

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