A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão comunica aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social de Corumbá, que estão abertas as inscrições para participação de integrante dessa categoria de beneficiários no sorteio para escolha dos representantes (titular e suplente) no Conselho Municipal de Previdência (CONPREV).
Feita pelo edital N° 01/2021, publicada no DIOCORUMBÁ da última quarta-feira, a convocação tem fundamento no inciso IV do § 2° do art. 23 da Lei Complementar n° 87, de 25 de novembro de 2005. Podem se inscrever para participar do sorteio os aposentados e pensionistas que recebem seus proventos ou pensão por meio dos recursos do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá (FUNPREV).
As inscrições serão recebidas até esta quarta-feira, dia 26, pelo e-mail: funprev@corumba.ms.gov.br, ou presencialmente, das 7h30 às 13h30, na sede da Superintendência da Previdência Social, na Rua Frei Mariano n° 516, Centro. O inscrito deve ter ciência dos critérios e requisitos que devem ser observados para compor o Conselho Municipal de Previdência, dispostos na Portaria Nº 9907, de 14 de abril de 2020.
O sorteio será realizado na sede do FUNPREV, às 8 horas do dia 27 de maio de 2021, em sessão pública, aberta a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, atuais membros do Conselho Municipal de Previdência. Caso não haja candidatos inscritos, o período de inscrição será prorrogado e marcado uma nova sessão para o sorteio, comunicada as datas por edital. Persistindo a ausência de candidatos, caberá ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão fazer a indicação dos membros ao Prefeito Municipal.
