Até a próxima sexta-feira, 12 de novembro, o Jardim da Independência recebe o “Feirão da Cidadania”, evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em parceria com a Prefeitura de Corumbá, e que integra a Semana Nacional de Conciliação.
“Hoje no Brasil todo nós estamos lançando a Semana Nacional da Conciliação. A conciliação é um nome genérico para todos os métodos consensuais possíveis para que nós possamos resolver conflitos. E por que hoje o Tribunal de Justiça resolveu vir a Corumbá? Porque Corumbá é uma Comarca que tem nos recebido sempre de braços abertos. Corumbá é uma comarca histórica e representa muito bem o Mato Grosso do Sul”, afirmou o desembargador Rui Celso Barbosa Florence, coordenador de mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS.
Durante a abertura dos trabalhos, o desembargador observou que ação realizada gratuitamente, das 8h às 13 horas, também envolve diversos parceiros. “Corumbá já nos prestigiou, na verdade, possibilitando que fizéssemos um convênio entre o Tribunal de Justiça e o PROCON. Isso é uma exceção aqui no Estado, pois não é fácil conseguirmos esse tipo de abertura. A intenção do Tribunal sempre é resolver problemas, essa é a nossa função, e aqui temos esse apoio”, completou.
Também presente na cerimônia de abertura do “Feirão da Cidadania”, o prefeito Marcelo Iunes reforçou que o evento é fundamental para toda a população. “É um trabalho muito importante que acontece de forma integrada nas principais cidades do País, onde Corumbá faz parte graças ao convênio firmado na nossa gestão entre a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”.
“Quero fazer também um agradecimento especial ao desembargador Rui Celso Barbosa Florence, coordenador de mediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, a quem estendo meus cumprimentos a todo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Com esse convênio entre a Prefeitura e o CEJUSC, o Procon de Corumbá consegue dar mais agilidade aos acordos que não ultrapassam o valor de R$ 3 mil reais. Um ganho importante para todas as partes envolvidas na audiência, principalmente pela rapidez com que esses casos são resolvidos”, reforçou o chefe do Executivo municipal.
A conciliação, completou o prefeito, “é também o grande objetivo deste ‘Feirão da Cidadania’, que fica aqui na Praça da Independência até a próxima sexta-feira, dia 12. Com a ajuda de diversas instituições parceiras, a ação prestará diversos tipos de atendimento gratuito à população, sempre buscando a resolução consensual de conflitos. Por isso desejo sucesso a todos os trabalhadores envolvidos nessa valorosa ação”, destacando o trabalho desempenhado pela Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor:
“Quero aqui também destacar um pouco do trabalho realizado pelo PROCON de Corumbá e cumprimentar todos os nossos servidores e parceiros, na pessoa do superintendente Vital Gonçalves Miguéis. Só neste ano, até o começo deste mês de novembro, o PROCON já fez quase 2 mil atendimentos. No ano passado, por causa da pandemia, foram pouco mais de 1.400 atendimentos. Mesmo assim, em 2020 foram realizadas 195 audiências de conciliação, com 51 acordos. Já neste ano, com a vida voltando ao normal aos poucos, já aconteceram 360 audiências de conciliação, que resultaram em 109 acordos. São números importantes e que vão crescer, tenho certeza, com este “Feirão da Cidadania”, finalizou Marcelo Iunes.
O juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, responsável pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Fórum de Corumbá, observou que a conciliação é uma das alternativas mais rápidas para solucionar conflitos. “A Justiça brasileira tem trabalhado insistentemente com os métodos alternativos de composição, de solução de conflitos por meio da mediação e por meio da conciliação. Há cerca de dois anos nós já atuamos promovendo a capacitação de servidores do PROCON e desde que o Cejusc de Corumbá foi instalado, atendemos a população sempre de modo a fazer o chamamento pra e para mediação”, afirmou.
“A construção da solução do conflito de forma pacificada é algo que confere autonomia ao cidadão para no futuro conseguirem da mesma forma ter uma convivência pacífica, amigável e sem demandarem de um terceiro”, prosseguiu. Segundo levantamento feito pelo juiz, só na Primeira Vara Cível de Corumbá, exclusivamente nesse ano, a cada mês são 130 novas demandas na seara do direito de família.
“Cento e trinta demandas correspondem no mínimo a presença de duas partes envolvidas. Ou seja , 260 pessoas que estão envolvidas no ajuizamento de uma ação perante o Poder Judiciário. Se estendermos isso para o fato de que nessas demandas a três ou quatro pessoas envolvidas, tendo em vista os filhos existentes, as pretensões de divórcio e tudo mais, além dos profissionais do direito que atuam apresentando as suas teses e respectivas antíteses, nós podemos sim facilmente chegar a 500 pessoas ou mais envolvidas mensalmente na Vara de Família de Corumbá”, contabilizou o juiz.
“De modo que fomentar a conciliação, fomentar a autocomposição dos conflitos com todos esses parceiros presentes, é algo indispensável para o amadurecimento de nossa sociedade. Eu não posso deixar de fazer desembargador (Rui Celso Florense) um agradecimento especial a sua presença porque coroa esse esforço de cada um dos servidores, dos profissionais, da Prefeitura Municipal de Corumbá que promoverão durante toda essa semana um trabalho intenso de pacificação dos conflitos, de regularização de pendências financeiras que conferem ao fim ao cabo a cidadania para todo e qualquer indivíduo”, finalizou Miglioranzi.
