A Prefeitura de Corumbá, por meio da Controladoria Geral do Município, promove até o dia 11 de fevereiro, ciclo de reuniões de um grupo de estudos interno para discutir a nova Lei de Licitações (n° 14.133/2021).
Realizado desde a segunda-feira, dia 07, na Escola Municipal Barão do Rio Branco, no período das 14h às 17 horas, o grupo de estudos interno tem como objetivo analisar cada ponto da lei e discutir as aplicações no âmbito do trabalho da Controladoria.
A lei n° 14.133/2021estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa e os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
