A Prefeitura esclarece que a Santa Casa de Corumbá continua sendo administrada pela Junta Interventora atual. O Município de Corumbá tem a prerrogativa de constituir a referida Junta, uma vez que, por determinação judicial, realiza a intervenção no hospital para garantir a prestação dos serviços hospitalares de média e alta complexidade.
A manutenção da composição da Junta foi definida durante a reunião entre as prefeituras de Corumbá e Ladário, a Secretaria Estadual de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, a promotora Ana Rachel de Figueiredo Nina e a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo.
O encontro, resultado da Ação Civil Pública movida pela Promotoria, foi realizado nesta quinta-feira, 17 de março, e contou também com a presença de representantes do Legislativo municipal, do Sindicato dos Profissionais de Saúde, do Conselho Regional de Enfermagem e da atual Junta Interventora.
A Prefeitura de Corumbá esclarece ainda que foi sugerida e acatada a revisão do plano orçamentário da Santa Casa e a realização de auditoria conjunta para identificar se existe, de fato, subfinanciamento e em quais valores.
Ficou decidido também que será criado um Grupo de Trabalho, com a participação do senhor Milton Carlos de Melo, para realizar essa auditoria. Os membros serão indicados no prazo de 5 dias. Esse grupo tem prazo de 15 dias para apresentação de um plano de trabalho, com escopo definido e prazo para conclusão.
O Conselho Gestor Local da Associação Beneficente de Corumbá, criado a partir de uma recomendação do Ministério Público Federal e já instituído desde 2019, passará a contar com representantes do Coren, da Associação Médica e da Prefeitura de Ladário.
A Prefeitura de Corumbá esclarece ainda que tem se empenhado para garantir que o único hospital público da região continue aberto e atendendo da melhor forma possível. O Município já estuda um aumento no valor repassado à instituição médica (contratualização) e vem solicitando à Secretaria Estadual de Saúde, reiteradamente, para também promover esse aumento.
